Apelação Furto Qualificado Por Abuso De Confiança

que interessam à Criminologia são os tipos fundamentais, como por exemplo, os Hipertímicos, que tendem à difamação, à indolência e à fraude; os Fanáticos praticam o delito político; os Explosivos, os delitos contra a pessoa e os Abúlicos cometem furtos, fraudes e apropriações indébitas. Personalidade Psicopática – implicações forenses e médico-legais – Sabrina Veríssimo Pinheiro Nunes ___________________________________________________________________________________ CAPÍTULO…

de empregados; bem como os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial. Para estes o regime excludente somente será aplicável quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento). TRABALHO NOTURNO Para o trabalhador rural, considera-se trabalho noturno: a) na lavoura,…

165 3.3.3.3 - Princípio da Intervenção Mínima............................................................. 167 3.3.3.4 - Princípio da Insignificância ...................................................................... 168 3.3.3.5 - Princípio da Confiança .............................................................................. 168 3.3.3.6 - Princípio do “Non Bis In Idem”................................................................ 169 3.3.4 - Formulações, Orientações…

pessoa, fornecendo uma contribuição periódica e moderada, isto é, o prêmio em troca do risco que o segurador assumirá de, em caso de incêndio, abalroamento, naufrágio, furto, falência, acidente, morte, (...) indenizá-la pelos danos sofridos. 22 Em alguns casos, existem as figuras do estipulante e do beneficiário, assim qualificados: estipulante é a pessoa física (natural) ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros ficando investida dos poderes de representação dos…

como General, articular o Golpe de Estado que derrubaria o Presidente da República civil João Goulart. 81O plano levou o nome de Intentona Comunista por significar um intento louco, um plano insano. 82Prestes era ex-militar e pessoa de confiança do PC Soviético no Brasil. 30 Berger (Arthur Ewert), que ficou insano mentalmente em decorrência das torturas que sofreu no cárcere. Durante o Estado Novo83 Vargas estabeleceu uma série de leis visando a julgamentos sumários…

inocentes. As sequelas que esses abusos sexuais produzem em nossas crianças são, muitas vezes, irreparáveis. Em muitos casos, infelizmente, a pequena vítima guarda para si a violência que vem sofrendo por parte do pedófilo, pois, em virtude do abalo psicológico a que é submetida, sente- se amedrontada em contar o fato a qualquer pessoa, principalmente a seus familiares. Existe uma técnica para se descobrir se uma criança está sendo vítima de algum abuso sexual,…

compreensão do moderno direito civil16. Não há que se falar hodiernamente em publicização do Direito Civil, haja vista que o Estado intervencionista como regulador da ordem social entrou em declínio. Constitui, todavia, interesse do Estado coibir abusos, a fim de garantir o espaço público da dignidade da pessoa humana, fundamento da República (art. 1º, III, da CF), para fazer prevalecer o interesse coletivo em detrimento do individual. Esse foi o principal motivo de os códigos terem…

publicidade........................... 26.1. Exercícios........................................................................ 591 592 27. As práticas abusivas.................................................................... 27.1. O abuso do direito............................................................ 27.2. Práticas abusivas em geral............................................... 27.3. Práticas abusivas objetivamente consideradas................. 27.4.…

JAPÃO E ÍNDIA) CHINA Um dos registros mais antigos da legislação penal chinesa data por volta do século XXII antes de cristo, quando um dos imperadores místicos, Sun, teria publicado a famosa lei das cinco penas, dispostas da seguinte forma: para o furto e lesões pessoais, a imputação, para o estupro a castração, para o estelionato, a amputação do nariz, e para delitos menores, a marca de ferro na testa. Esse quadro se mantém até a disnatia Chou (século XI a III a.c.), nessa época…

impor responsabilidade criminal e civil aos investigados. d) Os decretos legislativos, restritos ao ambiente do Congresso Nacional, segundo a Constituição Federal, não fazem parte do processo legislativo. e) As leis complementares exigem quórum qualificado, por isso são aprovadas, após discussão e votação, em dois turnos, com maioria simples nas duas casas legislativas. 25ª Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: a) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora…