Apelação 45ª Vara

Constituição Federal: 10 VAZ, José Eduardo Parlato Fonseca. A responsabilidade indenizatória da prática do bullying. In CONTEÚDO JURÍDICO, Brasília, DF, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 jan 2011. 11 BRASIL. Constituição Federal (1988). 45ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 24 Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à…

Araucárias d) Das Restingas e) Da Caatinga CONHECIMENTOS ESPECÍFICO 41ª Questão: De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina: a) Subseção b) Região c) Vara d) Comarca e) Distrito 42ª Questão: A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do: a) Conselho da Magistratura b) Tribunal Pleno c) Governador do Estado d) Assembléia…

............................................................................... 34 UNIDADE III: RECURSOS EM ESPÉCIE. APELAÇÃO. INCIDENTES RECURSAIS. AGRAVOS E SEUS PROCEDIMENTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. .............................................................................................................. 42 Aulas 7 e 8: Recursos em espécie: apelação. .................................................................................. 42 Aula 9: Incidentes recursais.

prestação jurisdicional. Ademais, esta questão se encontra sumulada, conforme se depreende do teor da Súmula 19 do TJSP, que dispõe que “vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25) é admissível a remoção de bem penhorado”. 2º Acórdão Apelação nº 0120682-97.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante INDÚSTRIA AUTO METALÚRGICA S. A., é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO CORRESPONDENTE A MAIS DE UM TERÇO DA…

prestação jurisdicional. Ademais, esta questão se encontra sumulada, conforme se depreende do teor da Súmula 19 do TJSP, que dispõe que “vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25) é admissível a remoção de bem penhorado”. 2º Acórdão Apelação nº 0120682-97.2008.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante INDÚSTRIA AUTO METALÚRGICA S. A., é apelado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALIENAÇÃO POR PREÇO CORRESPONDENTE A MAIS DE UM TERÇO DA…

“chamado a sua responsabilidade”, sendo o mesmo o principal instituto responsável em promover as melhorias necessárias para proteger o menor, assegurando ao mesmo as garantias básicas garantidas a ele. No dia 24 de setembro de 1990 foi realizada a 45ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, onde estavam presentes 70 (setenta) chefes de governo. Esse primeiro Encontro Mundial em Favor da Criança, promovido pela ONU, onde foi adotado um plano de ação com o objetivo de garantir a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO - RS URGENTE! PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, assistente administrativa, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxx, nº xxxx, Bairro Rondônia, cidade de Novo Hamburgo/RS, por intermédio de seu procuradora signatária, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa…

sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória.. 82 marcações (8%) c) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. 358 marcações (36%) d) A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação. 219 marcações (22%) Direito Internacional 24ª Questão: A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta. a) O Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL…

contratuais no processo em que houve condenação, havendo precatório, desde que o contrato seja escrito. d) seja o contrato escrito ou verbal, pode o advogado requerer o pagamento dos seus honorários contratuais mediante desconto no valor da condenação. 45ª Questão: Tertúlio, advogado, testemunha a ocorrência de um acidente de trânsito sem vítimas, envolvendo quatro veículos automotores. Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento. Posteriormente, em…

situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira ajuizar ação rescisória, esta caberá a) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo. b) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime. c) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente. d) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha…