Penal

EXCENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO- SP. Processo.... ANCO MARCIO, já qualificado nos autos, insatisfeito com a sentença de folhas...., proferida nos autos da ação que move em face de SANITAS SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, já qualificado, vem por seu advogado, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPV, interpor RECUSO DE APELAÇÃO, cujas razões passam a expor. Requer que seja o presente recurso recebido e após a intimação da parte contraria para contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egregio Tribunal de Justiça do Estado para processamento e julgamento. Termo em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado/OAB/Estado. RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO. Apelante; ANCO MARCIO Apelada; SANITAS SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. ORIGEM; 45ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO- SP. Ação Indenizatória. Egrégio Tribunal. Colenda Câmara. DO PROCESSO. Trata-se de ação, com rito ordinário, cujo apelante pleiteia indenização por danos morais e materiais, tendo em vista os lucros cessantes que sofreu ante a impossibilidade dos…

contraiu infecção hospitalar, que o deixou internado por dois meses. Assim, Anco Márcio moveu ação pelo rito ordinário contra a sociedade mantenedora, postulando indenização por danos morais e materiais, estes consistentes em lucros cessantes pela obstação do exercício de sua atividade profissional (representante comercial) durante o tempo de internação. A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 45ª Vara Civel Central da Comarca de São Paulo – SP Autos nº: xxxx.xx.xxx.xxx-x RENATO AUGUSTO, já qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, ante o inconformismo da R. Sentença exarada em fls. Xx/xx, cuja intimação ocorreu no dia 05 de março de 2014, vem apresentar RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões recursais em anexo. …

ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90. QUESTÃO: Como advogado(a) de Anco Márcio, considerando que a sentença foi publicada há 10 (dez) dias, exercite o meio processual hábil à…

ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90. QUESTÃO: Como advogado(a) de Anco Márcio, considerando que a sentença foi publicada há 10 (dez) dias, exercite o meio processual hábil à…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 45º Vara Cível do Foro Central de São Paulo Processo autuado sob o n.º _____ ANCO MARCIO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATEIRAIS, que move em face Da Sociedade Sanitas Serviços Médicos e Hospitalares LTDA, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, inconformado com a r. sentença de fls. ___ , dela interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões recursais e guia…

SR. DR. DE DIREITO DA X ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. PROCESSO Nº. 111/2009 ANCO MÁRIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra SANITAS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, também já qualificado, vem respeitosamente, perante V.exa., através de seus procuradores signatários, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO. Diante do exposto, requer a V.exa. , que sejam recebidas as presentes razões do recurso, em seu duplo efeito. …

Excelentissimo senhor juiz de direito da 2º vara cível de patos de minas - mg Classificado em Direito Escrito em 5 de Julho de 2011 em português com um tamanho de 8,2 KB. EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Processo nº.. Anco Márcio, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da cédula de identidade 123.456, CPF 123.456.789-0, morador da QNA 21,…

nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para os fins de constituí-lo em mora, transcorrendo o prazo da notificação in albis. Em seguida, moveu ação pelo rito ordinário, visando à rescisão do contrato, invocando para tanto cláusula contratual que prevê a devolução, ao comprador, de 80% das quantias pagas, permitindo-se a retenção pela vendedora dos restantes 20% a título de multa penal. A ação tramitou perante a 41ª Vara Cível Central de São Paulo, foro competente. Caio apresentou tão…

APELAÇÃO PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO (DIRIGIDA AO JUÍZO A QUO) a) nome e qualificação das partes; b) recebimento e efeitos; c) intimação da parte contrária para oferecer contrarrazões; d) juntada das custas de preparo; e) remessa dos autos para a instância superior. RAZÕES DE APELAÇÃO (DIRIGIDA AO TRIBUNAL COMPETENTE) a) Trata-se... (breve resumo dos fatos e do processo); b) A respeitável decisão de folhas... (breve resumo da sentença que se quer atacar). c) Nova decisão – os…