Apelaçao Xisto

acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de varras e embocaduras, transposição de bacias e diques; VIII- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); IX- Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração; X- Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos; XIUsinas de geração de eletricidade, qualquer que seja…

coletivas em regra possuem valores de condenação mais elevados, o que já beneficiará as associações ao se aplicar um percentual sobre esses valores; e 58 AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA | 2014 e) fim do efeito suspensivo no recurso de apelação. Não se pode cogitar que se proceda à execução sem que antes se tenha facultado, ao menos, o duplo grau de jurisdição. As estatísticas mostram um alto grau de reformas das decisões de primeiro grau, o que por si só, aconselharia a…

tolerabilidade no tocante à análise da ocorrência de dano ambiental. Trata-se de acórdão proferido pela Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da Apelação nº. 994.07.180467-0, o qual se deu em 29 de julho de 2010 (SÃO PAULO, 2010) . Essa apelação foi interposta, pelo Ministério Público Estadual, contra sentença que julgou improcedente ação civil pública, a qual objetivava a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de…

de dez refinarias de petróleo e xisto, que produziram, em 2010, cerca de 168 mil toneladas. Como subproduto de sulfetos, o enxofre é produzido em Camaçari (BA), Nova Lima, Juiz de Fora, Três Marias e Fortaleza de Minas, cidades localizadas no Estado de Minas Gerais. 3.4 Grafita Grafite ou grafita é um mineral, um dos alótropos do carbono (C). A grafita pode ser natural ou sintética. A grafita natural é de origem metamórfica, normalmente encontrada em xistos, gnaisses e filitos, como veios

direta e pessoalmente à colheita das provas (art. 446, II); i) a fixação dos pontos controvertidos (art. 451); j) o prescrito no art. 461, § 5.º; k) o poder bem como em face do procedimento verificado (através de petição, resposta, sentença, apelação...), a doutrina mais moderna vem tendendo a afirmar uma tal natureza jurisdicional (Teoria geral do processo, p. 156). 3 Existem algumas exceções a essa regra geral, como a possibilidade de concessão do habeas corpus de ofício pelo…

individualismo proprietário – 120 Referências Bibliográficas – 128 9 Introdução A indenização na desapropriação para reforma agrária a partir da realidade Ao analisar os processos de reescravização (anulação de alforrias de escravos) na Corte de Apelação do Rio de Janeiro durante o século XIX, Keila Grinberg1 percebe um argumento jurídico como o mais citado: o art. 179 da Constituição Imperial de 1824. Era o artigo que protegia “o Direito de Propriedade em toda a sua…

mudanças que ocorreram tanto a nível da economia e da política, quanto a nível da música popular. Trata-se do período que coincide com a formação da indústria cultural no Brasil. A indústria fonográfica iniciou, em 1902, com a gravação do lundu de Xisto Bahia, Isto é Bom, e afirma-se que em 1917 Donga se tornou o primeiro compositor a gravar uma música com a designação de samba, o famoso Pelo Telefone. Em 1923, foi fundada a primeira emissora de rádio, a Rádio Sociedade, e no ano…

Cf. ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. Dano moral decorrente do trabalho em condição análoga à de escravo: âmbito individual e coletivo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v.72, n. 3, p. 87-104, set./dez. 2006. 481 Cf. MEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. Dano moral coletivo. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 137. 201 dos danos morais, inclusive dos coletivos, o princípio da reparação integral (art. 5º, V e X), valorizando, simultaneamente, os interesses e direitos…

agosto de 2001. 6. Honorários advocatícios reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação, de acordo com o § 1º do art. 27 do Decreto-Lei 3.365/1941 e do art. 20, § 4º, do CPC. 7. Apelação e Remessa oficial parcialmente providas. (AC 0013698-44.2011.4.01.4100 / RO; APELAÇÃO CIVEL; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO; Órgão TERCEIRA TURMA; Publicação: 27/06/2014 e-DJF1 P. 848; Data Decisão: 10/06/2014) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO…

primeira folha subscrita pelo responsável e rubricadas as demais. 3 - As construções levadas a efeito em área de conservação permanente caracterizam dano ao meio ambiente, subsistindo as obrigações de regeneração e de demolição do empreendimento. 4 Apelação desprovida. (TJSP - 1ª Câm. de Direito Público; ACi nº 243.924-5/8-00-Teodoro Sampaio-SP; Rel. Des. Demóstenes Braga; j. 26/4/2005; v.u.) JTJ 293/29 28 EXTINÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA •A proteção da biodiversidade pela…