Ap Legislação Social

significativo em realção a receita da entidade. Por este motivo é necessário a criação de métodos eficazes para a diminuição desta carga tributária. 12 Para que o Planejamento tributário seja feito com sucesso é necessário um conhecimento sobre a legislação tributária brasileira, a fim de que a diminuição do valor a ser pago seja feita de forma lícita. Além disso também existe a competição do mercado atual onde é necessário estratégias eficazes para a permanencias dessas empresas no…

GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS Durante muito tempo, a Administração de Pessoal (AP) foi conhecida como a área da administração que cuidava exclusivamente de admissões, pagamento e demissões da mão de obra das empresas, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Naquela época, a área de AP considerava apenas as pessoas que trabalhavam em atividades física, de operações, mecânicas e fabris. O velho conceito de AP era derivado daquilo que os economistas chamavam de trabalho: uma…

que os responsveis sofrem pelo mau uso dos recursos pblicos. Essas sanes esto previstas na legislao que trata dos crimes de responsabilidade fiscal (Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000). Um objetivo muito importante desta lei a Responsabilidade Social. A partir deste objetivo so previstas A participao popular na discusso e elaborao dos planos e oramentos j referidos A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exerccio, para consulta e apreciao pelos cidados e instituies da

Artigo Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão…

....................19 APÊNDICE B – Roteiro de Entrevista a ser realizada com representante do Conselho Estadual de Educação, do Estado do Amapá (CEE/AP) ..........................................................20 APÊNDICE C– Roteiro de Entrevista a ser realizada com representante da Secretaria de Estado da Educação, d o Estado do Amapá (SEED/AP) .........................................................21 APÊNDICE D – Roteiro de Entrevista a ser realizada com acadêmicos do último ano…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. RAIMUNDO APOLIANO TELES, vivendo em união estável, caseiro, portador do CPF nº 235.191.852-53, domiciliado e residente no Ramal da Olaria, nº 112, bairro Elesbão, Santana/AP, CEP: 68.925-000, por meio de seu advogado, que esta subscreve, procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de seu…

meio e fim, órgãos de primeiro nível hierárquico, para o planejamento, comando, coordenação, fiscalização, execução, controle e orientação normativa da ação no Poder Executivo. § 4º. A administração indireta compreende entidades tipificadas na legislação, a saber: I- Fundações Públicas II- Empresas Públicas Art. 2º. A estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Boa Vista é a seguinte: I- Administração Direta: a) Unidades colegiadas de deliberação, consulta…

relação entre capacidade civil e a capacidade das pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA. A princípio veremos o conceito de capacidade civil, bem como suas características e diferentes formas de obtê-la, previstas na doutrina e a legislação pertinente. Primeiramente, conforme Art. 1º do Código Civil, todas as pessoas possuem capacidade de direito, ou seja, todos são capazes de adquirir direitos e gozar deles. No entanto, nem todas as pessoas são capazes de exercer seus direitos e

e estará fadado ao insucesso, juntamente com o tipo de contabilidade por ele aplicada, e perderá mercado numa ordem geométrica. O profissional contábil torna-se essencial no Terceiro Milênio, devido à própria conjuntura econômico-social em que o mundo se apresenta. Este profissional deve desenvolver sua capacidade de comunicação, transferir e receber informações, ter raciocínio lógico para a solução e identificação de problemas e, ainda, saber relacionar-se

estável exigida pela legislação previdenciária); logo, adequado reconhecer, o casamento de direito nos registros públicos tão-somente o assentamento não pode prevalecer sobre a situação de fato. A separação de fato, no caso vertente, demonstrou, inclusive, que o policial militar falecido não mantinha situação de molde a tornar a apelante como sua dependente econômica, tanto que esta se viu obrigada a solicitar alimentos, via ação judicial. Nessa linha, v. aresto na ap.…