Ap Legislação Social

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT – 00858-2010-037-03-00-4-AP  Agravantes: UNIÃO FEDERAL (PGF) (1) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (2) Agravados: OS MESMOS E(1) HIGOR FRAGA BARBOSA (2) EMENTA: PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÕES FATO GERADOR. A incidência da norma contida no artigo 43, parágrafo segundo, da Lei 8.212/91, alterada por força das disposições da Lei 11.941/09, deve ocorrer apenas quando a prestação de…

Atenção Primária à Saúde Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ela proporciona um maior e mais efetivo acesso ao sistema de saúde focalizada na população mais pobre e portadora de uma tecnologia simples e limitada. Em 1994 foram formadas as primeiras equipes do Programa Saúde da Família (PSF), onde sua estratégia busca melhorar a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos, priorizando ações de prevenção e promoção da saúde de forma integral…

EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE AMAPÁ Nº 01/2012 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORIA E CONSULTORIA Macapá/AP Julho/2012 EDITAL DE CREDENCIAMENTO SEBRAE NO AMAPÁ Nº 01/2012 PREÂMBULO O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Amapá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.662.409/0001-24, com sede Avenida Ernestino Borges, 740, Bairro Laguinho, Macapá/AP, por meio da Unidade de Gestão com Pessoas, torna público que estão permanentemente abertas às inscrições…

(licenciaturas, bacharelados, tecnologia) e pós-graduação com base na Portaria de Credenciamento para Educação a Distância, Portaria MEC nº 599, de 20 de fevereiro de 2006. A vida acadêmica na UNIMES VIRTUAL é regida pela legislação do ensino superior, através do contrato social da Entidade Mantenedora da UNIMES, pelo Regimento Interno e por normas internas emanadas dos órgãos próprios da universidade. Essas normas norteiam os projetos pedagógicos de cada curso. A seguir apresentamos…

. Acontecimentos de caráter social, econômico, político e cultural que foram destaque no Brasil e no mundo nos últimos anos convocação para posse será feita por meio de publicação no site www.creaap.org.br e no Diário Oficial da União CONTEÚDO PROGRAMÁTICO objetiva 1.1. LÍNGUA PORTUGUESA (NÍVEL MÉDIO e SUPERIOR) (10): 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Gêneros e tipos textuais; 3. Ortografia; 4. Acentuação gráfica; 5. Classe de palavras (flexões e empregos); 6.…

ou administração de pessoal (AP) que focam seus conhecimentos para o bom desenvolvimento dos demais profissionais da empresa. A ARH e AP estão totalmente ligadas. A maioria dos jovens não visa trabalhar na ARH quando crescer e sim iniciar a carreira em uma área administrativa ou contábil em função de oportunidades ou remanejamentos interno. È difícil imaginar o esforço dos profissionais da área de ARH ou AP em conciliar números, exigências, tendências, legislação e pessoas. Em nosso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE INGAZEIRA(AP) Por Dependência Processo nº 643219-823.2075.744.203 ANILDO DAS BEIRAS, brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº X.XXX.XXX SSP/AP, residente e domiciliado na Rua Juazeirinho, n⁰ 777, bairro Nova Juazeiro, município de Ingá do Juazeiro(AP), por meio do advogado signatário, em nome também de suas duas filhas menores impúberes, Mariazinha e Chiquinha, vem à presença de Vossa

propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade. Os benefícios que o aleitamento materno trazem ao menor são reconhecidos pelo ECA, e já presentes da legislação trabalhista no art. 396que prevê a amamentação até os 6 (seis) meses de idade como direito do infante. A Constituição Federal de 1988 no art. 5°, L, visando o crescimento sadio como direito de todos os menores,…

Essa irredutibilidade não é absoluta: A Constituição permite a redução temporária de salários mediante acordo ou convenção coletiva. 7 Princípio da substituição automática das cláusulas nulas: As cláusulas contratuais que não observam o estatuto social legal de direitos dos trabalhador são automaticamente substituídas pelas condições de trabalho mínimas estabelecidas pela norma estatal. Assim, as cláusulas contratuais nulas dão espaço as cláusulas legais, naquilo que forem…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – 6º/5º semestres CONTABILIDADE PÚBLICA E GOVERNAMENTAL AGOSTO / 2013 Sumário INTRODUÇÃO 1. 1.1 Objetivo.......................................................................................................3 Objetivos Específicos............................................................................4 2. Disciplinas relacionadas a esta APS............