Aos Artigos 260 Ao 266 Cp

descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 8o e 23 deste artigo; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo -, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos,…

inconstitucionalidade ADI-MC - medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade AI-AgR - agravo regimental em agravo de instrumento AG.REG.AI - agravo regimental em agravo de instrumento AGRESP - agravo regimental no recurso especial art. – artigo arts. – artigos apud – indica fonte de uma citação indireta Cfr. – confira-se CF – Constituição Federal cit. - citatum (citada) CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil DJ – diário de justiça…

Visão Geral dos Componentes...................................................256 O Componente TfrReport............................................................258 Barra de Ferramentas Objetos....................................................260 Paleta de Alinhamento................................................................261 Barra de Ferramentas Padrão....................................................262 Barra de Ferramentas…

.............................................................................................................................................................................................. 10 2. Noções de Direito 2.1. Constituição Federal: artigos 1.º a 5.º e 144. ............................................................................................................................................ 01 2.2. Direitos Humanos: .............................................................

Fotografia dos reômetros usados na presente pesquisa. 147 Figura 6.1 - Esquema da metodologia utilizada na presente pesquisa. 151 Figura 6.2 - Diferentes procedimentos de mistura avaliados, onde AM=agregado 156 miúdo, AG=agregado graúdo, CP=cimento, SA=sílica ativa, A=água e SP=superplastificante. Figura 7.1 - Curva do tempo de escoamento versus tempo para pastas de 161 cimento produzidas com CPV ARI Plus em função da seqüência de mistura adotada. Figura…

relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades…

esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL…

aquela entre 12 e 18 anos como adolescente. Por esta Lei, a definição de jovem se dá a partir de 18 anos. A mesma lei reconhece a idade de 14 anos como uma faixa etária componenete da adolescência, segundo o art. 64 e 65. A LDB, nos §§ 1º e 2º do artigo 87, estabelece a idade de 7 anos e, facultativamente, a de 6 anos, como as adequadas para a matrícula inicial no ensino fundamental estendendo -se, por conseqüência, até 14 anos, dado seu caráter obrigatório de 8 anos. A mesma lei…

Alíquota Internas: 20% Alíq. interest de7%: 34,46% Alíq interest de 12%: 27,23% Ver nota 41 17% 52,32% (Alíq. 4%) 47,56% (Alíq. 7%) 39,62% (Alíq. 12%) 17% (sem fundo de pobreza) Pauta Mínima Redução da base de cálculo (Art. 266, XIV do RICMS/12) Ver nota 12 Não 17% MVA nas aquisições de UF não signatária de Acordo com a Bahia e nas op. internas Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido) Alíquota…

Acesse www.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicação poder� ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que…