Aos Artigos 260 Ao 266 Cp

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

SOCIOLÓGICO......................................................................................................20 1.3. À PROCURA DE UM SIGNIFICADO JURÍDICO PARA A CIDADANIA ESTATAL. ....................36 1.4. O CONTEÚDO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CIDADANIA COMO EXIGÊNCIA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.....................45 2. SOBRE A EDUCAÇÃO…

CONSIDERANDO que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001) estabelece em seu artigo 2º, inciso I, que a política urbana tem entre suas diretrizes básicas, o direito do cidadão à terra urbana e à moradia, para as presentes e futuras gerações, no intuito de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; CONSIDERANDO que o referido Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º, incisos VI e XIV, estabelece ainda, como diretrizes da política…

de álcool foi de 48% entre os adolescentes de 12-17 anos e de 73% para os jovens de 18-24 anos. Problemas relacionados ao consumo de álcool foram relatados por 4% e 10% dos entrevistados nas faixas etárias de 12-17 e 18-25 anos, respectivamente. Um artigo comparando esses dois levantamentos domiciliares (que foram realizados utilizando-se de metodologia semelhante) analisou todas as faixas etárias e concluiu que o uso na vida de bebidas alcoólicas aumentou durante os dois anos de…

Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (artigos 1° a 44) Art. 1°. O exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeiro, fica sujeito à fiscalização na forma deste decreto. Art. 2°. Só é permitido o exercício das profissões enumeradas no artigo 1° em qualquer ponto do território nacional a quem se achar habilitado nelas de acordo com as leis…

CONSPLAN – Conselho Consultivo do Planejamento CONSULTEC - Companhia Sul-Americana de Administração e Estudos Técnicos COPEG – Companhia Progresso do Estado da Guanabara COPESUL - Companhia Petroquímica do Sul COSINOR – Companhia Siderúrgica do Nordeste CP – Certificados de Privatização CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito Cr - Cruzeiro CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil CST - Companhia Siderúrgica Tubarão CUT – Central Única dos Trabalhadores CVM –…

GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : "...PELO EXPOSTO, DIANTE DA CAPACIDADE DAS PARTES, HOMOLOGO POR SENTENCA A MANIFESTACAO DA VONTADE EXTERNADA AS FLS.99/100, E POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS LIMINARES, BEM COMO DESCONTITUIDOS OS ATOS INCOM- DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 9 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº…

Acordo com a Bahia e nas op. internas Internas: 20% Alíq. interest de7%: 34,46% Alíq interest de 12%: 27,23% Ver nota 41 17% Alíquota Benefícios fiscais (redução de base de cálculo, isenção e crédito presumido) Redução da base de cálculo (Art. 266, XIV do RICMS/12) Ver nota 12 Não Pauta Mínim Açúcar de cana Ver nota 82 1701.1 e 1701.9 Prot. ICMS 21/91 (adesão da BA a partir de 01/11/91 – Prot. 35/91) Prot. ICMS 11/91, efeitos a partir de 01/06/91. Prot. ICMS 17/04,…

............... 265 17. 1. - OBJETIVO .................................................................................................. 265 17.2 - PROCESSO E INDICADORES. ......................................................................... 266 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. .......................................... 269 18 – CASOS EM CUSTOS. ............................................................. 274 18.1 – FUNÇÃO DE PRODUÇÃO – CENÁRIOS. ..........................................

..................................... 266 3.4.4. VALIDADE DA PROPOSTA ................................................................................................ 266 FORMAS DE PAGAMENTO .................................................................................................................... 266 4.1. GENERALIDADES............................................................................................................................ 266 4.2. CRITÉRIO DE VALOR GLOBAL......