Ao Se Tratar Da Materialidade E Agregação Do Cpc

tem verdadeiro direito a disposição de seu corpo, com liberdade e independência, ou se o Estado é o grande determinador de como “se deve usar” o próprio corpo. Mister, inicialmente, fazer-se um corte metodológico, que se situa na intenção de tratar o tema a partir da abertura dos conceitos e da proposta de reflexão, atendendo à limitação temporal própria dos escritos breves. Não se visa a uma análise vertical de determinado tema – como a morte digna ou permissão de cirurgias para…

matrizes africanas. Os relatos e memórias partilhados por “Dona Zita das Pedrinhas”, a quarta entrevistada naquela pesquisa, no entanto, possibilitaram um encontro mais do que com uma participante das antigas batucadas, uma figura emblemática que, ao tratar do significado de sua participação nas festas de rua, já apresentava aspectos de um duplo movimento que instigava meu olhar de iniciante na seara da antropologia, o que resulto na construção do trabalho de conclusão da segunda…

São Paulo. 35 Contra este posicionamento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já entendeu, como noticia Theotônio Negrão (Código de processo civil e legislação processual em vigor. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 143), que "o art. 100, I, do CPC, não se aplica ao Divórcio Direto, eis que tendo a Constituição da República instituído o Divórcio Direto e, na mesma, ter-se proclamado a igualdade jurídica entre os cônjuges, não se pode aceitar a interpretação extensiva do…

como “toxicómanos”, ou seja, seres humanos dependentes dessas substâncias. A toxicomania é pois definida como uma delinquência (infracção, delito ou crime) e como uma doença (dependência química) que “compete” ao Estado e à medicina “eliminar e tratar”. Tal definição levanta um problema considerável, pois a sua referência é uma decisão que diz respeito a uma escolha e a uma selecção: • quais substâncias e quais seres humanos podem e devem ser aceites, isto é, cujo uso e dependência…

conhecimentos teóricos são indispensáveis ao melhor desempenho da gestão das empresas de pequeno tamanho. Como fecho do capítulo, a terceira seção apresentará o Modelo, explicando-o, justificando sua utilidade, sinalizando para sua importância pela agregação de novos conhecimentos e, por final, sublinhando que o exame dos demais capítulos da dissertação utilizará os fundamentos nele desenhados. Os argumentos que sustentarão nossa dissertação permitem avançar para outra síntese. A…

de um deles a não ser deixando-o substituir na sua antiga relação com o outro. De tal forma que somos perpetuamente remetidos do condicionado à condição, mas também da condição ao condicionado...16 (Grifo nosso) Karl Popper, por sua vez, ao tratar sobre a tensão na produção do conhecimento e sua dicotomia em relação à ignorância, em uma postura contínua e provisória, ou seja, impossível de superação plena, destaca a noção kantiana de crítica: Sétima tese: A tensão entre…

de migrantes por via terrestre, marítima e aérea e à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças, após a publicação dos decretos presidenciais 5.015, 5.016 e 5.017/2004, a partir do quais o Brasil passou a tratar a questão do TSH como Política de Estado. Há na Política Nacional e no I Plano Nacional de Enfrentamento um tríplice enfoque norteador de seus fins: a prevenção ao tráfico, com ênfase nos grupos vulneráveis e na inibição de ações dos…

de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização. Ainda de acordo com esse estudo, compreende-se por sistema de informação um conjunto articulado de dados, técnicas de acumulação, ajustes e edição de relatórios que permite: a) tratar as informações de natureza repetitiva com o máximo possível de relevância e o mínimo de custo; e b) dar condições para, por meio da utilização de informações primárias constantes do arquivo básico, com técnicas derivadas da própria…

outros, que constituem a maioria, a Jurisprudência é uma ciência62, pois não há por que negar sua cientificidade, visto que contém todas aquelas notas peculiares ao conhecimento científico. A Jurisprudência possui caráter científico, por se tratar de conhecimento sistemático, metodicamente obtido e demonstrado, dirigido a um objeto determinado, que é separado por abstração dos demais fenômenos. A sistematicidade é um forte argumento para afirmar a cientificidade…

São Paulo. 5. Contra este posicionamento, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já entendeu, como noticia Theotônio Negrão (Código de processo civil e legislação processual em vigor. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 143), que "o art. 100, I, do CPC, não se aplica ao Divórcio Direto, eis que tendo a Constituição da República instituído o Divórcio Direto e, na mesma, ter-se proclamado a igualdade jurídica entre os cônjuges, não se pode aceitar a interpretação extensiva do…