Ao Se Tratar Da Materialidade E Agregação Do Cpc

Servidores-Militares, Da Remuneração, Assistência Médico-Hospitalar, Da Promoção, Das Férias E Outros Afastamentos, Temporários Do Serviço, Das Licenças, Da Pensão Policial-Militar, Das Prerrogativas, Do Uso Dos Uniformes Da Brigada Militar, Da Agregação, Da Reversão, Do Excedente, Do Ausente, Do Desaparecimento E Do Extravio, Do Desligamento Ou Exclusão Do Serviço Ativo, Da Reinclusão, Da Transferência Para A Reserva Remunerada, Da Reforma, Da Demissão, Da Perda Do Posto E Da Patente,…

obrigações. 1973. • Tratado de direito agrário. 1983.* * Obras em parceria com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição…

do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, que pode ocorrer muito depois, inclusive com marido morto, como se vê neste mesmo texto: (...) mesmo que falecido o marido. Outro dispositivo: Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; havidos a qualquer tempo, conseqüentemente, também, havidos na constância do casamento ou fora deste. Finalmente, os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que

16-4-2012.) "Reconhecimento da falta grave que implicou na perda integral dos dias remidos. Impossibilidade. (...) A nova redação conferida pela Lei 12.433/2011 ao art. 127 da LEP, limita ao patamar máximo de 1/3 a revogação do tempo a ser remido. Por se tratar de uma novatio legis in mellius, nada impede que ela retroaja para beneficiar o paciente no caso concreto. Princípio da retroatividade da lei penal menos gravosa." (RHC 109.847, rel. min. Dias Toffoli, julgamento em 22-11-2011,…

trabalhadores insatisfeitos reivindicarem por melhorias quando as partes não chegam a um acordo satisfatório. A greve pode ser conceituada de diversas formas dependendo do doutrinador, entretanto o art. 2º da Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989, diz se tratar de uma “suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços aos empregados”. Neste sentido, ALICE MONTEIRO DE BARROS observa que “não é simplesmente uma paralisação do trabalho, mas…

exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas…

as conseqüências sociais e econômicas nem sempre são detectadas, fazendo com que apenas o que se torna mais aparente seja medido. Assim, o desenvolvimento medido pelo indicador clássico denominado PND Produto Nacional Bruto capta apenas parte da agregação de valores ao conjunto de bens e elementos ambientais, entre os quais o homem está incluído. No modelo atual de mercado podem ser reconhecidos três focos para tomada de decisão, especialmente quando se trata de empresa com fins…

Nessa região, as dificuldades encontradas por alguns países, especialmente Grécia, Itália e Portugal, não impactaram os negócios. As receitas nesse mercado cresceram 8,1%, mesmo com a redução de volumes de 9,2%, em razão do foco estratégico de maior agregação de valor, especialmente com produtos da Plusfood, que ampliam o portfólio a partir do aumento de capacidade produtiva local. Oriente Médio – As receitas cresceram 5,7%, enquanto os volumes ficaram estáveis. Esse mercado esteve com…

PÚBLICA: seriam somente as pessoas jurídicas de direito público. Garantia de prerrogativas: JUÍZO PRIVATIVO: as empresas públicas federais têm a prerrogativa da Justiça Federal; PRAZOS DILATADOS EM JUÍZO: (artigo 188, CPC) - há exceções; DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: (artigo 475, CPC) - há exceções; PROCESSO ESPECIAL DE EXECUÇÃO: (contra a Fazenda: precatórios ou RPV) (da Fazenda: Execução fiscal); PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: (Decreto 20.910/32); DISPENSA DE CUSTAS EM ANTECIPAÇÃO (preparo e…

entre os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais: - objeto DR: é determinado; é corpóreo (via de regra)* DO: indeterminado até a satisfação do crédito; incorpóreo (regra geral, a prestação, o serviço, a omissão) * exceções à regra da materialidade do objeto dos direitos reais são os chamados direitos autorais. É a propriedade intelectual. - violação: DR: por ação ex: invadir propriedade alheia DO: por omissão (em geral)* ex: deixar de pagar a dívida * exceção à regra…