Ao Se Tratar Da Materialidade E Agregação Do Cpc

ganhos ilimitados”.8 A partir de tal acepção econômica é que se desenvolve o conceito jurídico de empresa, o qual não nos é dado explicitamente pelo direito positivo, nem mesmo nos países onde a teoria da empresa foi positivada9 inicialmente. Por tratar-se de um conceito originalmente econômico, alguns autores pre­ tendiam negar importância a tal conceito, outros pretendiam criar um concei­ to jurídico completamente diverso. Todavia, os resultados de tais tentativas se mostraram insatisfatórios,

era dos conhecimentos. 1. CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO O conflito é dissenso. Decorre de expectativas, valores e interesses contrariados. Embora seja contingência da condição humana, e, portanto, algo natural, numa disputa conflituosa costuma-se tratar a outra parte como adversária, infiel ou inimiga. Cada uma das partes da disputa tende a concentrar todo o raciocínio e elementos de prova na busca de novos fundamentos para reforçar a sua posição unilateral, na tentativa de enfraquecer…

corporativa, produziu-se um indicador, por cada nível, ponderando retorno e quantidade teórica, produzindo as séries Retorno Bovespa Mais, Retorno Nível 1, Retorno Nível 2 e Retorno Novo Mercado, denominadas, respectivamente, RBM, RN1, RN2 e RNM. Por tratar-se de uma série temporal financeira, detectou-se a volatilidade existente nos preços das ações e procedeu-se ao teste de normalidade e estacionariedade das séries, depois foram definidos nível de autocorrelação e autocorrelação…

universalidade abstrata do lema revolucionário francês por uma visão mais concreta desses ideais. Assim, a ordem jurídica de diversos Estados, que foram, de certa forma, influenciados consubstancialmente pelos valores revolucionários franceses, passou a tratar efetivamente sobre os valores formalmente apresentados, dando o caráter concreto de que necessitavam. Desta feita, é possível identificar e relacionar os diretos da primeira, da segunda e da terceira geração, ou dimensão como…

necessárias à correção da impropriedade detectada. Acórdão 3013/2010 Segunda Câmara (Sumário) A evolução da jurisprudência do Tribunal não deve impactar as relações jurídicas já constituídas, salvo se comprovada a existência de sobrepreço. Quando se tratar de rejeição das alegações de defesa apresentadas por entidades políticas, o TCU pode fixar o termo inicial da contagem do prazo estabelecido para comprovação do recolhimento do débito, tomando por base a data em que os créditos…

especificidade da Educação do Campo está no campo (nos processos de trabalho, na cultura, nas lutas sociais e seus sujeitos concretos) antes que na educação, mas essa compreensão já supõe uma determinada concepção de educação: a que considera a materialidade da vida dos sujeitos e as contradições da realidade como base da construção de um projeto educativo, visando a uma formação que nelas incida. A realidade do campo constitui-se, pois, na particularidade dada pela vida real dos…

Federal da Alemanha) RHC = Recurso Ordinário em Habeas Corpus BVerfGE = Entsheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Sentenças doTribunal Constitucional Federal da Alemanha) CF/88 = Constituição Federal brasileira de 1988 CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil rel. = relator REsp = Recurso Especial RMS = Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RSTJ = Revista do Superior Tribunal de Justiça RT = Revista dos Tribunais RTJ = Revista Trimestral de…

inconstitucionalidade pelos juízes de primeiro grau é, entretanto, a do self-restraint: o magistrado deve evitar manifestarse sobre a inconstitucionalidade sempre que for possível o prosseguimento do julgamento e a restauração do direito violado. O CPC de 1973 estabeleceu o seguinte rio em caso de órgão fracionário do tribunal: o relator deve encaminhar a questão à Turma competente; se rejeitada, o feito prossegue; se acolhida, deve ser lavrado acórdão para sua submissão ao Tribunal…

configurations. Police organizations. LISTA DE ABREVIATURAS ACISP - Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública AISP - Áreas Integradas de Segurança Pública BPM - Batalhão de Polícia Militar CE - Coalizão externa CI - Coalizão interna CPC - Comando de Policiamento da Capital COMPSTAT - Estatística Computadorizada CONSEP - Conselhos de Segurança pública DPSSP – Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública IGESP - Integração da Gestão em Segurança…

aplicado como uma moldura dentro da qual há várias decisões igualmente corretas. O caminho dos que seguem unicamente a Teoria Pura se encerra na moldura. Além desta não há mais caminho seguro a ser seguido. O próprio autor desta Teoria afirma ao tratar sobre a interpretação de que se entende a fixação por via cognoscitiva do sentido do objeto a interpretar, o resultado de uma interpretação jurídica somente pode ser a fixação da moldura que representa o Direito a interpretar e,…