Responsabilidade Civil

de ilicitude transforma um ato que nasceu ilícito em ato lícito afastando o dever de indenizar, via de regra. INDENIZAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO LÍCITO Art. 929 c/c art. 930 do Código Civil Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso no inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. EXERCÍCIO Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito, ferindo-o gravemente. Antonio: A) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito. B) não terá que indenizar Benedito porque não praticou ato ilícito. C) não terá que indenizar Benedito porque o ato praticado foi no exercício regular de um direito. D) terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em esta de necessidade. CONDUTA CULPOSA Na responsabilidade civil subjetiva deve ser analisada a conduta culposa. Elementos da culpa 1 – conduta voluntária com resultado involuntário 2 – previsibilidade 3 – falta do dever de cuidado (imprudência, negligência, imperícia) ESPÉCIE DE CULPA - Culpa provada e culpa presumida - Culpa contra a legalidade - Culpa concorrente PRÓXIMA AULA - Nexo causal Excludentes de nexo causal Dano material Dano moral

|Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | …

tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que…

|Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de | | |evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava | | |de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera | | |criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de| | …

Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor Data show Aplicação prática e teórica Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de…

INTERNADA EM UM HOSPITAL, JÁ HAVIA UMA RELAÇÃO JURÍDICA PREEXISTENTE ENTRE ELES, LOGO, É CASO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE É SUBJETIVA. HOUVE NO CASO INDISCUTÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO DA ENFERMEIRA MARIA, O QUE CARACTERIZA A CULPA, E CULPA GRAVE. MERA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DE VASELINA E SORO NÃO JUSTIFICA O ERRO DE MARIA; PELO CONTRÁRIO, AGRAVA A SUA NEGLIGÊNCIA POIS, EM RAZÃO DA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DEVERIA…

dispositivos legais voltados para a resolução de problemas constantes dos Planos de Aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação jurídica e da inter-relação entre os seus componentes. Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho.…