Ao O Juízo Moral Pressupõe Um Ponto De Vista Voltado Par

Direito quando impõe limites ao jus puniendi do Estado, exigindo regras previamente estabelecidas e freando eventuais abusos cometidos pelo Estado. Conforme lembra Guilherme de Souza Nucci (2008, pág.77): 13 O Direito Penal, que forma o corpo de leis voltado à fixação dos limites do poder punitivo estatal, somente se realiza, no Estado Democrático de Direito, através de regras previamente estabelecidas, com o fim de cercear os abusos cometidos pelo Estado. Portanto, Direito Processual…

coincidem com sua verdadeira índole, pois apareciam em franca intimidade ou coisa semelhante, como se vivessem em função da sexualidade e não fossem grandes missionários do Progresso da humanidade, significando desabrido desrespeito ao seu nível intelecto-moral. Há quadros em que aparecem 5 nus, como se fossem personagens de histórias pornográficas vulgares e não dois filósofos de extrema importância na Idade Média. O fato de terem se amado não dá o direito a esses bisbilhoteiros de…

por obra de ficção, pode ou não corresponder à realidade, mas importa na formação da certeza judiciária que aplicará o direito à verdade possível. Em Malatesta encontra-se a seguinte explicação: “o convencimento racional, em suma, não é senão um juízo sucessivo, determinando e aperfeiçoando o primeiro, que constitui a certeza; ela é a opinião da verdade; o convencimento, por sua vez, é a opinião da certeza, como legítima.” Por fim conclui o autor que o fim supremo da crítica…

as intenções educativas em ter­mos de capacidades que devem ser desen­volvidas pelos alunos ao longo da escola­ridade. Essas capacidades são de ordem cognitiva, física, afetiva, de relação interpessoal e inserção social, ética e esté­tica, tendo em vista uma formação ampla. Para garantir o aprendizado e desen­volvimento dessas capacidades é preci­so considerar que nem todas as pessoas têm os mesmos interesses ou habilida­des, nem aprendem da mesma maneira, o que muitas vezes exige uma…

CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE III 105 UNIDADE IV QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS EM FILOSOFIA 107 4.1 O FILOSOFAR 108 4.2 O SER E O TER 109 4.3 110 A CRISE CONTEMPORÂNEA 4.4 IDEOLOGIA E ALIENAÇÃO 111 4.5 ÉTICA E MORAL 124 4.6 FILOSOFIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA 129 4.7 CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE IV 130 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 6 133 135 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Caro aluno, Este livro didático é parte…

objeto, mas internas ao sujeito que o interpreta em uma atitude compreensiva e não explicativa. Com efeito, buscou-se o retorno às coisas mesmas, na apreciação do fenômeno que Heidegger indica como o ser-com, em que a presunção da minha existência pressupõe a existência do outro, assim como a existência do outro para mim e a minha existência para o outro, pois pensar, dizer e ser tem o mesmo reconhecimento. ABSTRACT The Civil Code became effective bringing an innovation as…

aprofundem tanto nas origens de tal exame quanto na real eficácia de suas conclusões. O assunto adquire maior relevância a partir do momento em que a legislação atual abre mão de tal exame, e o esforço doutrinário para seu retorno é impressionante, a ponto de jurisprudencialmente se criar uma possibilidade ou faculdade para sua realização, por uma suposta necessidade de proteção social, e legislativamente propor-se um protejo de lei para seu retorno. O presente trabalho tem por objetivo…

“quem” das coisas Bruno Pucci........................................................................................................................................................................191 Poesia e linguagem: por uma filosofia extra-moral da linguagem Gilson Iannini.....................................................................................................................................................................203 Samuel Beckett e o teatro de…

humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ..................................................................................105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua aposta nos discursos adjudicadores de uma moral relativa Leandro Correa de Oliveira.................................................................123 Ativismo judicial e judicial self restraint nas decisões do supremo tribunal federal sobre “reserva do possível” Estefânia…

a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV – a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível. Surge neste ponto, surgem três teorias sobre a finalidade na pena: Teoria Absolutista: Conforme Claus Roxin em Derecho penal – Parte geral, t.l, p. 81-82, “(...) a teoria da retribuição não encontra o sentido da pena na perspectiva de algum fim…