Ao Impor Uma Conduta Ser Observado Pela União Em Relação Ao Estado

Weber [Economia e sociedade] Cap. I OBSERVAÇÃO PRÉVIA. O método destas definições introdutórias de conceitos, de que se não pode com facilidade prescindir, mas inelutavelmente abstractas e de efeito estranho à realidade, não aspira de modo algum a ser novo. Pelo contrário, deseja apenas formular – como se espera – da forma mais conveniente e, porventura, mais correcta (e por isso talvez com algum pedantismo) o que toda a sociologia empírica intenta de facto, ao falar de coisas…

abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição.(Pedro Jacy) Bioética é um neologismo construído a partir das palavras gregas bios (vida) + ethos (relativo à ética). Segundo Diniz & Guilhem,[1] "…por ser a bioética um campo disciplinar compromissado com o conflito moral na área da saúde e da doença dos seres humanos e dos animais não-humanos, seus temas dizem respeito a situações de vida que nunca deixaram de estar em pauta na história da…

finalidade do Direito é a coexistência pacífica das pessoas, coordenando e disciplinando os interesses individuais e coletivos: a manutenção da ordem social. O Prof. Paulo Nader ensina que “Direito é o conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo princípios de justiça.” (Filosofia do Direito, p. 44) Cumpre salientar que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para justificar a sua não obediência, conforme…

Direito Empresarial e do Trabalho, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito empresarial e ao direito do trabalho. Isso mesmo. Afinal, um gestor precisa conhecer a legislação atinente à relação de trabalho e ao mundo organizacional, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados em uma empresa. Mas, calma. Não será necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu proponho é que…

conceitos desenvolvimentistas clássicos. Ética ambiental: é a conduta do ser humano em relação à natureza, cuja base está na conscientização ambiental e no compromisso preservacionista que tem por objetivo a proteção da vida global. A palavra ética vem do grego Ethos, que significa modo de ser, forma de proceder ou de se comportar do ser humano no seu meio social. É, portanto, uma relação intersocial do homem. Seus parâmetros são as condutas aceitas no meio social. O direito…

alguns em forma de poesia, suas alegações forenses e os resultados dos processos sob sua responsabilidade, divulgando, com isso, seu trabalho como advogado. João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de…

JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA 4.1.1 - Exceção às exceções; 5 - The judicial…

honestidade. Veda condutas eticamente inaceitáveis e transgressoras do senso moral da sociedade, a ponto de não comportarem condescendência. A moralidade administrativa abrange padrões objetivos de condutas exigíveis do administrador público, independentemente, da legalidade e das efetivas intenções dos agentes públicos. O princípio da Moralidade Administrativa não é aceito por toda a doutrina. Alguns autores entendem que o conceito é absorvido pelo Princípio da Legalidade e outros…

através de rotas comerciais escassas, ficando o resto do mundo somente conhecido pelas histórias, por vezes fantasiosas, das grandes cruzadas, quando não pelas aventuras de viajantes como Marco Pólo. O contexto do século XV, em meio à criação dos Estados Nacionais absolutistas, foi impulsionada a expansão territorial das grandes potências européias – possíveis com o desenvolvimento dos meios de transporte náuticos -, adentrando nos mares em busca de melhores rotas comerciais, com…

comportamento e da mente humana frente às diversas violências cometidas por assediadores que buscam em suas vitimas uma forma de descarregar suas próprias frustrações, ou garantir sua colocação no meio trabalhista rebaixando a pessoa assediada por ser ela de alguma forma diferente para seus moldes estereotipados. Discorrendo brevemente sobre o tema proposto e sem a pretensão de esgotar qualquer tipo de debate, procuraremos demonstrar as várias legislações estrangeiras que procuram…