Ao Fim De Cada Exercício Social A Lei Nº 6 404 1976

1 -A, destina-se à escrituração da entrada, a qualquer título, de mercadoria no estabelecimento ou de serviço por este tomado (Lei 6.374/89, artigo 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 – SINIEF, artigo 70, com alteração dos Ajustes SINIEF-1/80, cláusula segunda, SINIEF-1/82, cláusula primeira, SINIEF-16/89, cláusula primeira, V, SINIEF-3/94, cláusula primeira, XIII, e SINIEF-6/95, cláusula primeira, I). § 1º – Serão também escriturados os documentos fiscais relativos a aquisição de…

importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. As disposições estão declaradas no Regulamento Aduaneiro, Decreto nº. 6.759/09 e os regimes são os seguintes: Regimes Aduaneiros Especiais * Trânsito aduaneiro * Admissão Temporária * Admissão Temporária para aperfeiçoamento ativo * Drawback * Entreposto Aduaneiro * Regime…

Grande do Sul EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2012 – MÉDIO E TÉCNICO V5 MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL Edital de Abertura – Concurso Público 02/2012 – Médio e Técnico PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 02/2012 – Médio e Técnico EDITAL N° 02/2012 – Médio e Técnico Vilmar Ballin, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 82 da Lei Orgânica do Município e…

um adorno ou o resultado de uma frívola vaidade, possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade humana e é um requisito indispensável à concreção da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende o alcance de suas liberdades, a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a sua integração em uma democracia efetivamente participativa. Em essência, educação é o passaporte para a cidadania. Além disso, é pressuposto necessário à evolução de…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de…

dos direitos da pessoa com deficiência, mostrando-lhe que para além dos seus limites está a conseqüente possibilidade de superação. Este propósito materializar-se-á quando o poder público apresenta compromisso político, articula atores sociais e prioriza investimentos na efetivação de ações afirmativas. Esta conjunção de fatores está ocorrendo no Estado de Santa Catarina que, através da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação

Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -0- VERA ZAVERUCHA 0 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -1- Vera Zaverucha Rio de Janeiro 1996 1 Vera Zaverucha Lei do Audiovisual Passo à Passo -2- ÍNDICE RESUMO 1. Que projetos podem se beneficiar dos incentivos do art. 1º da Lei 8685/93, modificada pela Lei nº nº 9323/96 2. O que é o incentivo criado pelo art. 1º da Lei nº 8685/93 e quais as vantagens para o investidor PAGINA 06 07

Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas; conhecemos os dois principais relatórios contábeis: o Balanço patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício; aprendemos a respeito do mecanismo do Débito e do Crédito; sabemos como efetuar e interpretar um lançamento contábil; e o mais importante, temos necessidade de conhecer cada vez mais os mistérios dessa ciência fascinante que é a Contabilidade e está disposto a isso. Este capítulo é um dos mais importantes no estudo…

Moreira Valentim** INTRODUÇÃO Neste primeiro trabalho de pesquisa do Grupo de Estudos de Direito Societário e Empresarial, resolvemos abordar a figura do administrador, aquele responsável pela condução da sociedade na realização de seu objeto social e é por seu intermédio que a sociedade estabelece os mais diferentes vínculos jurídicos necessários a realização desse objetivo. Portanto, trata-se de assunto sempre atual e de extrema relevância ao campo de atuação de nosso grupo de…

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE EDITAL DE CONCURSOS PÚBLICOS Nº 01/2011 – ABERTURA RETIFICADO O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, doravante denominado BRDE, instituição financeira pública, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.816.560/0001-37, TORNA PÚBLICO, mediante as condições estipuladas neste Edital, e em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, que fará realizar CONCURSOS PÚBLICOS, com vistas ao…