Ao Estipulante E Reservado O Direito

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Msc. Leilane…

04/02/2013 DIREITO CIVIL Textos Doutrinários 1-“Contratos – Princípios Gerais Tendências do Direito Contratual Contemporâneo... - Impacto no C.D.C..” HUMBERTO THEODORO JUNIOR RT 765/11-33 2-“Evolução Contemporânea do Direito Contratual”.

Consumidor, ajuizar a presente: AÇÃO RESTITITUIÇÃO DE VALORES PAGOS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 01.685.0530001-56, com sede na Rua Beatriz Larra Goitti Lucas, º 121, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS: O autor firmou com ré contrato de prestação de serviços de plano de saúde, na modalidade especial II. Referido…

privadas e públicas. As normas contratuais; admissão, quais os procedimentos tomados pelo empregador; demissão, onde o trabalhador deve buscar seus direitos para resolver o que ficou pendente. Vamos saber o que é a CLT; qual o seu papel nessa área de relação de trabalho. Iremos saber um pouco sobre as instituições públicas, sobre quais os deveres, direitos e proibições de um servidor público entre outros pontos. Conhecer os Sindicatos, seus movimentos sindicais, qual a importância…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO 1 - CONTRATOS SINOPSES JURÍDICAS CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Parte Especial) TOMO I - CONTRATOS 5ª - edição, recosta Editora Saraiva PRIMEIRA PARTE DOS CONTRATOS TÍTULO I TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CAPÍTULO I NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é fonte de obrigação.

TEORIA DO DIREITO PRIVADO 1ª PARTE – INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO UNIDADE I - DAS PESSOAS NATURAIS 1.1. INTRODUÇÃO: O Direito cuida das relações existentes entre os entes sociais que criam, modificam e extinguem fatos jurídicos, apesar de existirem na sociedade relações sociais que não interessam ao direito, por isso se diz que o Direito tem como objeto o conjunto das relações jurídicas desenvolvidas na sociedade. As relações jurídicas por sua vez são compostas do elemento…

OBRIGAÇÕES DO SEGURADO ..................................................................................... 33 18. ALTERAÇÕES DO SEGURO.......................................................................................... 34 19. PERDA DE DIREITOS ................................................................................................. 35 20. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO ................................................................................ 37 Esclarecimentos sobre…

por verdadeira e sã doutrina Vendem adulação, que mal consente Mondar­se o novo trigo florecente. 28 Vê que aqueles que devem à pobreza Amor divino, e ao povo caridade, Amam sòmente mandos e riqueza, Simulando justiça e integridade; Da feia tirania e de aspereza Fazem direito e vã severidade; Leis em favor do Rei se estabelecem, As em favor do povo só perecem. 29 Vê, enfim, que ninguém ama o que deve, Senão o que sòmente mal deseja. Não quer que tanto tempo se releve O castigo que duro…

Substituto - 2009 - adaptada) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes. b) Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto. c) O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou…

prazo é passível de prorrogação? RESPOSTA: O PRAZO PARA O EXERCÍCIO DA PEREMPÇÃO PODE SER CONVENCIONADO POR LAPSO NÃO EXCEDENTE “ A DOIS ANOS” NESTE CASO POR SE TRATAR DE COISA IMÓVEL. DISPÕE O ART. 516 DO C.C. QUE “ INEXISTINDO PRAZO ESTIPULADO, O DIREITO DE PREEMPÇÃO CADUCARÁ...” NO CASO PARA COISA IMÓVEL, “...NÃO SE EXERCENDO NOS SESSENTA DIAS SUBSEQUENTES À DATA EM QUE O COMPRADOR TIVER NOTIFICADO O VENDEDOR.” c). O fato de Russo ter vendido o bem sem oferecer para Morena, levará…