Ao Estipulante E Reservado O Direito

- originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices. • AD VALOREM Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma percentagem sobre esse valor. • ADESÃO Ato…

mais de um tipo de garantia. e) E- O locatário preterido no seu direito de preferência na aquisição do imóvel poderá propor ação de anulação do negócio jurídico, cumulada com ação indenizatória por perdas e danos, fundada na pretensão de haver o imóvel para si. f) F- As benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo locatário no imóvel locado, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. Questão objetiva 2 - (TJAL - 2008 -…

CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Preliminares Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade”…

consumidores. " 2.4.1.2. VISÃO Mercado desenvolvido e diversificado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, capitalização e corretagem, com equilíbrio econômico preservado, inclusão securitária e previdenciária, e respeito aos direitos dos consumidores. 2.4.1.3. VALORES Segurança jurídica, eficácia e eficiência, transparência, sustentabilidade, ética, consensualidade e orientação ao público e ao mercado. 2.4.1.4. ATRIBUIÇÕES DA SUSEP 1. Fiscalizar a…

.......................................................... 8.4. A Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.......................................................... 8.5. O software livre no Direito Privado: Na Lei n.º 9.609/98 (Lei da Propriedade Intelectual do Software); Lei n.º 9610/98 (Lei de Direitos autorais); Lei n.º 10.406/02 (Código Civil).................................................................................... 8.6. O Projeto de Lei n.º 2269, de 15 de dezembro de 1999....

idTPAcaoDecisaoJudicial_5278357/label value idDSClausula_5278357 classdescricaoClausulaspanP alignjustifyEstabilidade trabalhadora rural gestante de 60 (sessenta) dias aps o trmino da licena gestante legal, sem prejuzo dos salrios quando trabalhados. UPARGRAFO NICO/U - O direito de emprego previsto no caput, sujeita-se- comunicao do estado gravdico por escrito pela empregada ao empregador, no prazo de 03 (trs) meses contar da concepo ou prazo do aviso prvio…

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE

Auxílio Funeral, 0,165736% a.m. para Seguro de Vida e 0,027700% a.m. para o Seguro de Acidentes Pessoais. 4.5. Reavaliação Para maior segurança do funcionamento do plano será recalculada a taxa quando da renovação da apólice, ficando reservado a Seguradora o direito de reajuste da taxa em caso de desequilíbrio verificado no grupo. Como exemplo disso, o desequilíbrio ocasionado por um envelhecimento da massa segurada resultaria num certo aumento na taxa a fim de manter a estabilidade…

.............. 16 19. P.O.S. – PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO ............................................................ 17 20. REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO ................................... 17 21. PERDA DE DIREITOS............................................................................................................................ 17 22. SUB-ROGAÇÃO .....................................................................................................

1 INTRODUÇÃO A Lei 11.441/2007, seguindo a atual tendência de modernização do Direito de Família e das Sucessões, e em conformidade com o projeto de agilização, racionalização e desburocratização do Poder Judiciário, veio a permitir inventários e partilhas extrajudiciais a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. O objetivo deste trabalho é afirmar a Lei 11.441/07 está transformando o processo do novo milênio prima pela…