Ao Empregado Ao Sentir Ofendido Pelo Não Cumprimento

Universidade do Oeste de Santa Catarina ___________________________ Prof. ___________________________ Prof. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais, Homero e Noely, pelo exemplo de perseverança, não apenas neste período de faculdade, mas para toda vida. Não há palavras suficientes para expressar a dedicação do amor dos Pais aos Filhos, eis que sou Pai. Agradeço ao Meu Sogro Pedro Mascarello e Josefina Catarina Mascarello, Pela compreensão, incentivo…

fazia serviços de capina e limpeza em geral. Foi dispensado, sem justa causa, em 12 de março de 2014, considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado, pelo que recebeu as verbas rescisórias consignadas no Termo de Rescisão Contratual. A reclamada não lhe forneceu o vale refeição, apesar de o benefício estar previsto nos instrumentos normativos da categoria, a exemplo da cláusula 16ª da CCT Paulo Umberto do Prado Maria Alice Dias Costa Edu Henrique Dias Costa OAB-MG 57.212…

...............30 3.4 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR............31 3.4.1 EMPREGADO QUE ASSEDIA SUPERIOR HIERÁRQUICO OU EMPREGADOR.................................................................................................................31 3.4.2 EMPREGADO QUE ASSEDIA EMPREGADO......................................................31 3.4.3 SUPERIOR HIERÁRQUICO OU EMPREGADOR QUE ASSEDIA EMPREGADO......................................................

dia o ser humano se depara com diversas situações que exigem dele escolhas. Escolhas estas que envolvem a si mesmo e a outras, que impõem decisões e consequências e na maioria das vezes causam um dilema ético, pois a escolha pode ser boa para um e não boa para outro. A ética geral propõe obrigações e deveres que os indivíduos possuem com seus pares, na sua convivência diária. Há uma corrente que defende que há normas BREVE HISTÓRICO Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atendendo

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx telefone: xxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Pleiteia a reclamante lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, eis que, não dispõe de meios para custear a presente demanda sem prejuízo de própria sobrevivência. Fundamenta-se o pedido de deferimento do beneficio da assistência judiciária gratuita na forma da Lei 1.060/50 e…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas condições econômicas do ofensor e na remuneração auferida pelo ofendido, atentando-se sobretudo ao princípio da razoabilidade. De outra banda, destaque-se que a indenização a título de dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha proporcionar enriquecimento…

interior. De qualquer forma, a indenização não surge somente nos casos de prejuízo, mas também pela violação de um direito.” (STJ, REsp 85.019, 4a Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julgado em 10.03.1998, DJ 18.12.1998) A propósito, transcrevo a atenta observação de Maria Celina Bodin de Moraes acerca da presunção de dano moral quando da simples ofensa à personalidade2: “Em conseqüência, depois de restar superada a máxima segundo a qual não há responsabilidade sem…

cenário mundial, esse fenômeno não é assunto novo nas discussões jurídicas. Ressalta-se que com a globalização, este vem causando prejuízos maiores, e com o avanço tecnológico vem ganhando espaço na mídia. O polêmico fenômeno que destrói o mercado de trabalho e provoca a degradação do ambiente de trabalho, vem diminuindo a produtividade das empresas e provocando uma série de transtornos de ordem psicológica nos trabalhadores. Na legislação brasileira trabalhista não há previsão legal,…

estabelecida na Avenida Robert Kennedy, nº 110, Bairro Vila Olga, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09862-172, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Em primeiro lugar, esclarece o Reclamante que não existe, até o presente momento, nenhuma Comissão de Conciliação Prévia, constituída nos termos da Lei nº 9.958/00, nesta cidade, ou em qualquer outra que venha a abranger a empresa aqui reclamada, esclarecendo, mais, que desconhece…