Ao Efetuar O Pagamento De Uma Conta Em Atraso Uma Empresa Pagou

COAD FASCÍCULO 09/2013 TRABALHO TRABALHO ORIENTAÇÃO FÉRIAS Normas Gerais Confira os procedimentos para concessão e o pagamento das férias Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo do salário e independentemente da duração da jornada de trabalho. O período de férias é computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, ainda que o trabalhador não…

inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” Neste mesmo prisma temos o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal que pede vênia para transcrever “in verbis”: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

da população economicamente ativa. O comércio do município está concentrado no Centro da cidade, onde recebe semanalmente milhares de moradores das áreas rurais e de municípios vizinhos como: Madalena, Pedra Branca e Monsenhor Tabosa. Dentre as empresas deste setor, destacam-se os atacadistas, que abastecem os pequenos estabelecimentos comerciais dos distritos e dos municípios vizinhos, e os estabelecimentos de comércio varejista, que estão voltados, basicamente, para os moradores da…

cidadãos por meio do conhecimento. Valores Somos um Instituto de oportunidades sociais, alicerçado em: Integridade, Ética, Respeito, Dedicação, Busca do Conhecimento e Espírito de Equipe. História O Instituto foi criado em 1998 com o apoio da empresa TOTVS, para educar jovens de baixa renda, oferecendo programas de treinamento que colaboram para a formação educacional e auxiliam na inserção desses jovens no mercado de trabalho. Desenvolvimento Profissional e Administrativo ERP…

demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do: - BANCONONONONONO., empresa inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ. NONONONONON, estabelecida na Avenida NONONONONONONON, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A Requerente firmou com a Requerida contratos para financiamento…

indispensável aos objetivos da empresa, e cujo valor reside em direitos de propriedade que são legalmente que são legalmente conferidos aos seus possuidores. Exemplos de bens intangíveis: direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais, ponto comercial, fundo de comércio, ações ou quotas do capital de outras empresas, etc. c. Direitos – valores de propriedade da entidade que se encontram em posse de terceiros. Exemplos: duplicatas a receber, clientes, contas a receber,…

horas, usufruindo de uma hora de intervalo para refeições e descanso. Diz que deve receber por danos materiais, com indenização na base de 30% do valor auferido, a título de honorários advocatícios. Aduz que por conta da demissão sem o pagamento das verbas rescisórias teve enormes dissabores por ter deixado de cumprir obrigações elementares e necessárias, ferindo assim a sua dignidade. Por isso pretende receber também pelos danos morais sofridos. II.…

Administrativo nas empresas ................................. 1.2 Atribuições do Auxiliar Administrativo .................................................... 6 7 7 8 2. O QUE É UMA EMPRESA ....................................................................... 2.1 Categoria das Empresas ........................................................................ 2.2 Ramo de Atividades ............................................................................... 2.3 Classificação das…

impõe uma prestação (P) ao sujeito que se encontra em determinada situação (A). Ex.: o indivíduo que assume uma dívida (A) deve efetuar o pagamento na época própria (P). perionorma: corresponde à norma secundária de Kelsen. Impõe uma sanção (S) ao infrator, isto é, ao sujeito que não efetuou a prestação a que estava obrigado (ñ). Ex.: o devedor que não efetuou o pagamento na época própria deverá pagar multa e juros. Caracteres: Segundo Miguel Reale, o que efetivamente…

1.8. Processo 7 1.9. Procedimento Judicial e a Busca e Apreensão 8 1.10. Ação de depósito e prisão do devedor 8 1.11. Propriedade Fiduciária na Falência e Recuperação Judicial de empresas 9 1.12. Diferença entre Alienação Fiduciária e Reserva de Domínio 10 1.13. Possibilidade de Alienação Fiduciária sobre bens fungíveis 11 2. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) 12