Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

.................................. 5 5 – DO CREDENCIAMENTO.............................................................................. 6 6 – DAS PROPOSTAS COMERCIAIS .................................................................. 7 7 – DA HABILITAÇÃO ..................................................................................... 8 8 – DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO .............................................. 12 9 – DOS RECURSOS .................................................

preço e trinta dias para os outros tipos de concorrência(Art. 21,§ 2º, I, “a”, II, “a”). Seus requisitos, segundo a análise doutrinária de Hely Lopes no livro “Direito Administrativo Brasileiro”, são: a Universalidade, a ampla publicidade, a habilitação preliminar e o julgamento por Comissão. A universalidade refere-se à possibilidade de participação de qualquer interessado na concorrência desde que atenda as condições estabelecidas que devem ser apenas aquelas estritamente necessárias…

Vinculação ao Instrumento Convocatório; 3.8. Adjudicação Compulsória. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1028 Princípio da Legalidade Nos procedimentos de licitação, esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em Vigor. Princípio da Isonomia Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir competição em todos os…

processo?”. As respostas geradas permitirão uma modelagem mais completa, útil e consistente com a realidade. De forma a complementar os diagramas de processo, deve-se produzir uma documentação adicional durante a modelagem, contendo as informações necessárias para atingir os objetivos do processo. Essa atividade de documentação pode ser também denominada “caracterização”, constituindo uma forma de tornar ainda mais rica a representação dos processos [8].…

RECEPCIONISTA 32 2 2 36 1.1.1. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, caracterizando-se como atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos. 1.1.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer…

Instrumento Convocatório .............................................................................25 9.7. Audiência Pública (Art. 39).....................................................................................................25 10. HABILITAÇÃO ................................................................................................................................25 10.1.…

Econômica, portanto, é de suma importância o estudo do tema licitação como veremos adiante. O presente trabalho pretende analisar os procedimentos licitatórios em suas dimensões contextuais, conforme preceitua a Lei 8.666/93, enfocando o procedimento licitatório na modalidade pregão, e verificar sua contribuição ao gestor público e, por conseguinte, analisar se a estrutura está congruente ou incongruente com a realidade da atualidade. Assim como o Sistema de Registro de preços…

conforme indicado a seguir: 1.2 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública, observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília-DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 1.3 O referido sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame. 1.4 O pregão eletrônico será conduzido pela Embrapa

de Fornecimento Excessivamente Curtos............................ 38 5 7.4. Não Definição Do Conceito De Inexiquibilidade............................... 41 7.5. Exigências de Habilitação Ambíguas................................................ 43 7.6. Confusão Entre Exigências De Habilitação E De Execução........... 45 7.7. Exigências de Caráter Geográfico..................................................... 48 7.8. Diversos Objetos Em Uma Mesma…

eletrônico (Decreto nº. 5.450/2005, Art. 3º § 1º), no sítio: www.comprasnet.gov.br. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão eletrônico. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do…