Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVO 19 3.5 - MODALIDADES DE LICITAÇÃO 19 3.5.1 – CONCORRÊNCIA 19 3.5.2 - TOMADA DE PREÇO 20 3.5.3 – CONVITE 21 3.5.4 – CONCURSO 21 3.5.5 – LEILÃO 22 3.6 - HABILITAÇÕES EXIGIDAS 22 3.6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA 23 3.6.2 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 24 3.6.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 24 3.6.4 - REGULARIDADE FISCAL 24 3.7 - PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO 25 3.8 - CONTEÚDO DO EDITAL 25 3.9 - COMISSÃO DE…

diapasão, surge o pregão, como opção de fomento à competitividade, contínuo ingresso dos participantes e diminuição das despesas públicas, tendo em vista características particulares do instituto, como inversão das fases de licitação, classificação dos licitantes, escolha da modalidade com base na natureza do objeto, redução dos ritos recursais, existência da fase de lances orais, fazendo do uso tecnológico uma constante. Com essas alterações em relação ao modelo padrão, houve uma…

Processo de licitação via pregão 5.4.1 Disponibilização e análise dos Editais 5.4.2 Documentação para habilitação 5.4.3 Proposta comercial 5.4.4 Credenciamento 5.4.5 Impugnações e esclarecimentos 5.4.6 Participação em pregão 5.4.6.1 Pregão eletrônico 5.4.6.2 Pregão presencial 5.4.7 Fase de aceitação 43 43 44 44 45 45 46 46 47 48 48 49 50 50 52 52 53 54 54 55 56 56 56 57 58 58 59 60 9 5.4.8 Análise da habilitação 5.4.8.1 Pregão eletrônico 5.4.8.2 Pregão presencial 5.4.9…

1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar as modalidades de licitação especificadas pela Lei nº. 8.666/1993, onde estudaremos a forma de funcionamento de cada uma delas, as suas características, os requisitos para a sua validação e quem poderá participar de cada uma delas. 2 MODALIDADES DE LICITAÇÕES Licitação é o “procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa

devidamente estabelecidas no Brasil, a abertura do PREGÃO SABESP ONLINE Nº 90529/13 – Registro de Preços para o Fornecimento de Conta Mensal (Bobinas) Serviços de Água/Esgoto - Material Corporativo. O credenciamento do(s) representante(s) dos licitante(s) para Pregões Sabesp Online, estará permanentemente aberto no sitio da Sabesp – www.sabesp.com.br/licitacoes - onde o interessado encontrará as informações necessárias para obtenção da senha pessoal e intransferível,…

acha estritamente vinculada. E o art. 43, inciso V, ainda exige que o julgamento e a classificação das propostas se façam de acordo com os critérios de avaliação do edital. Os licitantes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório ( edital ou carta convite); se deixarem de apresentar a documentação exigida ,serão considerados inabilitados e receberão de volta, fechado o envelope- proposta, se deixartem de atender as exigências concernentes a proposta, serão…

diversas modalidades de licitação, isto é, analisar-se-ão minuciosamente, à luz crítica do direito positivo, as diversas espécies de certames licitatórios e suas características essenciais. Tal estudo será ainda mais aprofundado tendo em vista a criação, através da Medida Provisória n.º 2.026, de 04 de maio de 2000, de uma nova modalidade de licitação, denominada "pregão", que dinamiza o procedimento licitatório, invertendo as fases de julgamento e habilitação, mas que por outro lado…

de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério 'menor preço' é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de 'Melhor Técnica', quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e 'Maior Lance', utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões. MODALIDADE, LIMITES E DISPENSA O art. 22 da lei 8666/93 diz que são modalidades de…

____________________________________________ TELEFONES: _____________________________________________________________________________________ Recebi cópia do Edital e seus anexos relativos ao Pregão Presencial N° 034/2015, cujos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro às 09:30h (nove e trinta horas) do dia 06/05/2015, na sala da Diretoria de Licitações e Contratos Administrativos, localizada Rua Marcos Parente, nº 155, Centro, Picos-PI.…

comum e reiterada a prática de impossibilitar que os interessados ou participantes de processos licitatórios em que são empregados recursos estrangeiros, tenham acesso aos documentos que instruem os autos e aqueles que comprovam a qualificação do licitante e conteúdo das propostas comerciais. As chamadas "guide lines" ou linhas guias que estabelecem o regramento do processo licitatório não, necessariamente, obedecem a Lei de Licitações do País estatuída pela Lei 8.666/93, além do que…