Ao Analisar A Documentação Para Habilitação Das Licitante

admitidos nesta licitação. 1.4 O Valor Unitário – R$ deverá corresponder ao preço unitário por item ao qual deverá estar incluído a carga tributária incidente e frete, que correrão à conta do licitante. Compõem este Edital os Anexos: ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO ANEXO 02 - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO ANEXO 03 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO 04 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO ANEXO 05 – FICHA TECNICA DESCRITIVA ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE ANEXO 07 -…

esse princípio vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas, nas normas e princípios em vigor. Significa dar tratamento igual a todos os interessados. É condição essencial para garantir em todas as fases da licitação. Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação. A conduta dos licitantes e dos agentes…

legislativa (art. 22, XXVII): 5. Base legal a. Art. 37, XXI, CF b. Art. 22, XXVII, CF c. Art. 175, CF d. Lei 8669/93 e. Lei 10520/02 – licitação no modo pregão. 6. Sujeitos da licitação a. Passivo: aquele vai contratar com a administração. b. Ativo: licitante. Art. 1º, §único, da lei 8666/93 Administração direta: Administração indireta: SEM = BB e EP= CEF Obs. Art. 173, §1º, III, CF, C/C, 179, Lei 8666/93 02/03/2015 PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO – cai na prova a. Princípios Específicos (art.…

habilitado x Percentual destinado a publicidade e Marketing aprovado em cada plano de jogo CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PUBLICIDADE E MARKETING 12.1 – A PERMISSIONÁRIA, no ato de prestação de contas, deverá apresentar toda documentação comprobatória das despesas com Publicidade e Marketing (cópia de Notas Fiscais ou documento equivalente e comprovantes de quitação) para conciliação, pela LEMG, com o Plano de Publicidade e Marketing previamente aprovado.…

SELEÇÃO, AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS Comissões específicas: Selecionar os produtos e avaliar a lista de padronização. •Farmácia/CAF •Almoxarifado de Engenharia Hospitalar •Almoxarifado Geral Monitorar e analisar o estoque. Elaborar a solicitação de compra (SC). Farmácia/CAF e Almoxarifados: Receber os materiais, realizar conferência, avaliar o processo de entrega e efetuar a distribuição. Gerência de Financeiro: Avaliar e aprovar a …

comparação entre as notas e as faturas verificou-se uma diferença de R$ 5.000,00; 6) Questionamos junto ao fornecedor para repor mercadorias referente a diferença apresentada. Junto a este relatório encaminhamos a Vossa Senhoria cópia de toda a documentação necessária a sua apreciação. Sem mais no momento. Aguardamos seu despacho. Fulano de Tal, Chefe de Serviço. REQUERIMENTO CONCEITO É a correspondência através da qual um particular requer a uma autoridade pública algo a que…

...................................................................................................... 61 9.4.3 Convocação................................................................................................................ 62 9.4.4 Habilitação .................................................................................................................. 62 9.4.5 Classificação ..........................................................................................................

Ambientais ABC 1 e ABC 2 em São Bernardo do Campo – SP, conforme quantidades e especificações contidas na Especificação Técnica 10-AAEE-13, Anexo “3”. 2 ENTREGA DOS ENVELOPES Os envelopes (Envelope I - Proposta Comercial e Envelope II – Documentação) deverão ser entregues no protocolo da CETESB, localizado à Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 – térreo – Alto de Pinheiros – São Paulo – SP, aos cuidados da Divisão de Suprimentos - AAS, com todas as informações solicitadas…

serão traçadas sobre todas as modalidades. 1.4.1 Concorrência Conforme a Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, § 1º, concorrência é: [...] a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.[28] Para José dos Santos Carvalho Filho, concorrência “é a modalidade licitatória genérica destinada a…

federais. Por exemplo, o julgamento das fases de habilitação e proposta é tema recorrente quando se trata das alterações inconstitucionais de certos regulamentos. A Lei 8.666/93 foi clara em estabelecer que a Comissão analisará primeiro a habilitação e depois a proposta, conforme dispõe: “art. 43 – A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua…