Análise Um Crime De Mestre

e 38,7 milhões na área rural. Hoje, para combater a criminalidade e a violência, a pesquisa científica é uma das principais armas. “O trabalho científico é fundamental para compreender o crime e a violência em um contexto mais amplo, que vai além dos números”, destaca Eduardo Cerqueira Batitucci, mestre em Sociologia pela UFMG e coordenador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública (Nesp), da Fundação João Pinheiro (FJP). “Antes, a segurança pública era à base da força. Hoje, porém, ela é

ordenamento jurídico, por isso, estudar as causas que legitimam o jus puniendi do Estado a privar o agente do crime contra determinado direito é fundamental. Portanto, é-se levado a acreditar que qualquer norma no sentido de obstar o direito sagrado de (ir e vir) tem que perpassar em consonância com todo o ordenamento constitucional. Prossigamos no raciocínio da questão. 1. DO CRIME 1.1. Conceito formal O bem comum é o objetivo aspirado pelo Estado, mas para conseguir tal…

FB: prof.luisalberto@facebook.com MATERIAL EXCLUSIVO DO MESTRE DOS CONCURSOS Art. 102. COMPETE AO STF, precipuamente, a Art. 105. COMPETE AO STJ guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ORIGINARIAMENTE: 1) Constituição: conceito. 2) A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. 3) Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. 4) Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e…

Liberdade provisória e tráfico de drogas A- A+ 24/06/2009-09:30 | Autores: Luiz Flávio Gomes; Bárbara Damásio ; LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Patricia Donati. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. DAMÁSIO,…

com os seus filhos para ajudá-los a reparar a alegria, a segurança ou a sensibilidade que está se dissipando? Se pegássemos todo o dinheiro de uma empresa e o jogássemos no lixo, estaríamos cometendo um grave crime contra ela. Ela iria a falência. Será que não temos cometido este crime contra a mais fascinante empresa social - a família-, cuja única moeda é o diálogo? Se destruirmos o diálogo, como se sustentará a relação “pais e filhos”? Ela irá a falência. Devemos adquirir o hábito…

acordo, o acusado disse que pagaria a quantia de R$ 500,00 em duas vezes, o que foi aceito pela autora e homologado, Sendo assim, não há que se falar na continuação da ação, não incidindo a aplicação do delito descrito no artigo 147, CP, já que a este crime a pena a ser aplicada é de 1(um) a 6(seis) meses, observa-se que deve seguir o disposto na Lei 9.099/1995, que em seu artigo 74, trata da composição civil e, no seu parágrafo único, informar que a este caso aplica-se a renúncia do…

com o auxílio do Estado. Entraremos, agora, no terreno que nos interessa mais - o Direito Penal, e passaremos a verificar as alterações das leis revogadas com a nova lei 11.343/06, tentando traçar um paralelo crítico entre elas. DOS CRIMES E DAS PENAS: Cremos que a maior divergência da doutrina e da jurisprudência no início da aplicação da nova lei se dividirá em duas correntes: a primeira, no sentido de que houve a descriminalização por parte da nova lei em relação…

autores que diferem neste viés de entendimento, não no tocante à existência do princípio romano, mas sim por afirmarem que tal princípio apenas se referia ao cerne civil ou privado e não propriamente o Direito Penal. Neste sentido, temos o grande mestre Maurício Antonio Ribeiro Lopes. Apesar da divergência, é relativamente pacífico na doutrina o pilar-base construído pela máxima latina mínima non curat praetor, emanado da Roma antiga. Por conseguinte, o princípio veio a aparecer implicitamente

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO DIREITO PENAL – IV MÓDULO 01 “DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA” Professor Márcio Godofredo de Alvarenga Cruzeiro-SP 2012 Sumário INTRODUÇÃO Sumário 3 INTRODUÇÃO 4 1. Dos crimes de perigo comum 5 1.1 Incêndio 6 1.1.2 Forma majorada do crime de incêndio 8 1.1.3 Forma culposa de incêndio 10 1.2 Explosão 12 1.3 Uso de gás tóxico ou asfixiante 14 1.4 Fabrico, fornecimento, aquisição posse…

ANÁLISE DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 11.689/08 ADA PELLEGRINI1, membro e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, afirmou que “a Constituição de 1988 introduziu no sistema penal princípios e regras com as quais o Código processual de 1941 entrou em conflito, de modo que muitas de suas normas perderam eficácia em face na nova ordem jurídica”. A autora explicou, ainda, que tais normas acabaram tendo de ser interpretadas de modo diverso do tradicional, sob pena de não…