Análise Um Crime De Mestre

INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Alessandro Dutra dos Santos Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL FACULDADE INTEGRADA A VEZ DO MESTRE A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE Apresentação de monografia a Faculdade Integrada A Vez do Mestre e…

EXMA. SRA. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE ....................................... Processo Crime nº .................... Autora: Justiça Pública Acusados: ..................................................... ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA (NOMES ACUSADOS), ambos já identificados e qualificados nos autos do processo crime que respondem nesta Comarca por infração ao artigo 121 c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro, vêm, respeitosamente, perante V. Exa, em cumprimento ao que…

A PUNIÇÃO AOS CRIMES DE BAGATELA X A EFICÁCIA DO DIREITO O Judiciário tem adotado diferentes decisões quanto à punição aos crimes denominados “crimes de bagatela”, o que se fundamenta pela visão positivista ou mais humanística dos profissionais do direito. Ambas as visões possuem fortes argumentos para justificar se deve ou não haver punição a estes crimes, e a forma como devem ser tratados. Entretanto acima de discussões ideológicas sobre qual o dever de punir do Estado, há uma problemática

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

presença de Vossa Excelência, em DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, visto que não está em harmonia com os fatos por ela descritos e com a verdade real dos…

instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, bem como dos crimes que lhe forem conexos, que serão julgados na mesma oportunidade. Importante exceção é o latrocínio (crime contra o patrimônio), comumente chamado de “roubo seguido de morte”, bem como o seqüestro seguido de morte, que não será julgado pelo Tribunal Popular, e…

(2009:30), “a delinquência juvenil pode ser considerada como uma saída – mais ou menos frequente – para a difícil ultrapassagem, sem acidentes, da etapa maturativa da adolescência”. Contudo, existem transgressões que pela lei penal são consideradas crime. Actualmente, o conceito de delinquência juvenil é descrito de uma forma específica, apesar de ainda ser utilizado de uma forma indistinta, sendo por vezes o conceito de delinquência confundido com o conceito de comportamento…

apresentavam sinais de um desenvolvimento incompleto ou imperfeito. O chamado tipo lombrosiano caracteriza-se por um conjunto de estigmas anatômicos e anormalidades fisiológicas e psicológicas, variáveis segundo as categorias de criminosos e até de crimes. Lombroso desenvolveu uma série de estudos e pesquisas, que polarizaram as atenções do mundo cientifico de então, quando, em 1876, ele publica o seu momentoso livro "o homem delinqüente", onde aborda, inclusive, aspectos…

Direito das Cidades pela UERJ/UEPB. Mestre em Direito pela UFC. Professora da UEPB e FACISA. 1.3. I Ciclo de Direito Público da Facisa. 2. PALESTRA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO - Crítica; - O sistema penal é um sistema de seleção social; - Esbulho possessório; - Crime hediondo; - Princípio da insignificância; - Isolando as pessoas indesejadas à sociedade; - Espanha e Penas para estrangeiros; - 60% dos crimes que são julgados no…

enfrentamento do crime e nas altas taxas de impunidade. O tema da violência é bastante amplo e permite várias abordagens. Este artigo propõe-se a descrever e contextualizar a criminalidade urbana e as graves violações de direitos humanos. Não há no Brasil uma base nacional de dados a respeito da criminalidade, tais como roubos, estupros ou seqüestros. Mesmo no plano estadual existe um grande déficit de informações sobre o movimento de registros policiais que inviabilizam as análises…