Análise Mandado De Segurança Nº 27 483

visando a que ela contemplasse os militares perseguidos no período, como um teste para a democracia a ser construída pós-Estado Novo. Por sua iniciativa, foi instalada em 1946 a “Comissão Encarregada de examinar os serviços do Departamento Federal de Segurança Pública”, seguida da “Comissão de Inquérito sobre os atos delituosos da Ditadura”, cujo conteúdo trouxe à tona denúncias sobre torturas entre militares. As denúncias, entretanto, não se traduziram em punição. Sobre a participação…

Profissional do Ribatejo e Escola Profissional Vale do Tejo. Organização da Cidade Zona Industrial Tepsol - Técnicas Protecção Solar, LdaZona Industrial. Várzea 243 309 770 Fabrico, transformação, comércio e montagem de estores normais de segurança e decorativos, mosquiteiros, toldos, coberturas, sistemas de... 2005-002 Zona Industrial Acorola - Tintas e Produtos Industriais, LdaRua Hilário Barreiro Nunes Lt. 47 243 350 800 2005-002 Zona Industrial da Várzea Creator…

que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra…

reconversão de vias férreas no Reino Unido 22 5.3 A reconversão de vias férreas na Noruega 24 5.4 A reconversão de vias férreas em Espanha 24 5.5 Um caso Português: O exemplo da reconversão da linha férrea Guimarães-Fafe 27 6. A Informação e o debate sobre Corredores Verdes 28 Capítulo II __ Ordenamento do território e Corredores Verdes em Portugal 31 1. A legislação de grande abrangência jurídica e espacial 33 1.1. Lei de Bases…

MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E…

estabelecidos pela legislção Brasileira para a fixação do quantum indenizatório para o dano Moral13 1.4 - Dos Princípios Constitucionais, que norteiam as decisões judiciais, para a quantificação do Dano Moral no Brasil.21 2 O DANO MORAL NO ÂMBITO PENAL.27 2.1 – Síntese histórica da Reparação do Dano Moral no âmbito penal no Brasil30 2.2– Da Ação Civil Ex Delicto33 2.2.1- Da Legitimidade…

pesquisa abordando a família e suas principais FOX 9/12/11 04:26 relações, compreendendo o parentesco e a filiação, consequentemente Deleted: primariamente serão abordadas as alcançando-se o poder familiar. Deleted: familiares FOX 9/12/11 04:27 FOX 9/12/11 04:27 Em seguida, é analisado o conceito de alimentos, tratando da sua natureza jurídica, características e quantificação. Também será feita a distinção entre dever de sustento e obrigação alimentar, para finalmente asseverar-se…

violação de normas deontológicas Resumo A presente dissertação tem por objeto a responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas, centrando-se especialmente na relação estabelecida entre advogado e cliente. Assim, após a análise do valor e do papel destas normas, pretendemos demonstrar que a violação das normas deontológicas dos advogados poderá, per si, originar danos para os clientes e consequentemente fundamentar uma pretensão indemnizatória. Desta forma,…

Carlos Lupi Secretário-Executivo André Peixoto Figueiredo Lima Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria de Almeida Barreto © 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª edição 2002 – 3.500 exemplares 2ª edição 2008 –…

assim como da luta da população durante três meses, novembro de 1949 a janeiro de 1950, para não deixar que as oficinas e funcionários da estrada de ferro fossem transferidos para Sobral e Fortaleza. Sobre este evento, realizaremos também uma análise de um conjunto de fotos que documentam o acontecimento. Portanto, a nosso ver, são nestes três momentos que a militância comunista é mais visível, tanto para eles como para a população em geral. 13 INTRODUÇÃO A história das…