Análise Mandado De Segurança Nº 27 483

subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser enviadas por e-mail…

com o termino de alguma condição). A doutrina fala de duas espécies de compra e venda: Pura : Que não contém clausulas especiais, não esta condicionada a evento futuro e incerto. Art. 482 CC Impura: Quando há incidência de clausula especial. Art. 483 CC **Pesquisar sobre compra e venda pura e impura** Clausulas especiais e limitações 1 Limitações: É anulável a venda de ascendentes e descendentes. Serve para proteger o patrimônio . Art. 496 CC. É anulável ( produz efeitos ate…

transporte que possibilite sua chegada ao local de trabalho. Em conseqüência, o empregado por não ter outra forma de acesso ao serviço, fica obrigado a fazer uso do transporte oferecido pelo empregador. Conforme dispõe o Enunciado nº 90 do Tribunal Superior do Trabalho –TST, "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu…

MÁRISSON FERRAZ TOBIAS A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri São Luís 2009 1 MÁRISSON FERRAZ TOBIAS A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri Monografia…

......................39 Área Policial............................................................................................................................................................................................40 Inteligência, Segurança e Direito......................................................................................................................................41 Coleção Academicum................................................................................

presente diploma, bem como o artigo 6.º, n.º 3, do presente diploma, os quais entram em vigor no dia 15 de Setembro de 1998. 8 - Lei 3/99, de 13 de Janeiro, Artigo 134º Alteração ao Código de Processo Penal O artigo 40º 9 - Lei 7/2000, de 27 de Maio, Artigo 1º Alterações ao Código de Processo Penal Artigo 152º Artigo 2º Os artigos 281º e 282º 10 - Dec.-Lei n.º 320-C/2000, de 15 de Dezembro Artigo. 1º Alterações ao Código de Processo Penal Artigos 113º, 145º, 158º,…

agradeço aos meus pais pela força e dedicação, ao meu marido que esteve ao meu lado por todas as horas e me apoiou mesmo em tantas ausências, e, em especial ao meu orientador que muito estimo. 5 RESUMO Pretendeu o presente estudo fazer uma análise, mesmo que superficial, de como o dano moral tem sido encarado na órbita do direito do trabalho. Nesta trilha, a autora iniciou seu trabalho demonstrando como se dava a reparação por danos, tantos os morais quanto os materiais, na…

CONT. BOLETIM DO CMDº GERAL nº 098, de 28.05.2013 EDITORAÇÃO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ 3643 BOLETIM DO COMANDO GERAL BCG nº 098 - Fortaleza, 28 de maio de 2013 – Terça-feira NO PASSADO DEUS NÃO LEVOU EM CONTA ESSA IGNORÂNCIA. MAS AGORA ELE MANDA QUE TODAS AS PESSOAS, EM TODOS OS LUGARES, SE ARREPENDAM DOS SEUS PECADOS. Atos 17:30 ÍNDICE Circulação do BCG…

João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo…

ação coletiva 26 10.7 Procedimento no dissídio coletivo 28 10.8 Limites do Poder Normativo da Justiça do Trabalho 28 10.9 Precedentes Normativos do TST 29 10.10 Espécies de cláusulas instituídas em sentença normativa 29 10.11 Instrução Normativa nº 4/93 do TST (revogada) 29 10.12 Emenda Constitucional n.º 45/04 – Redução do Poder Normativo 30 11. NULIDADES 30 11.2 Espécies 30 11.3 Princípios 31 11.4 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional 31 12. RECURSOS TRABALHISTAS…