Análise Dignidade Da Pessoa Humana Ante Os Requisitos Ess

noções de ordem técnica, em uma tentativa de conformação dos valores éticos nacionais (ética da situação) com a tutela das famílias paralelas. Para tanto, perpassa o artigo pela análise do concubinato e da união estável; a verificação se a monogamia é ou não um princípio; a atual tutela das famílias concubinárias, com a análise dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários; e a verificação dos novos rumos acerca do tema, observando a influência da pós-modernidade nos arranjos…

FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CARAZINHO Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Carazinho 2011 1 Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

20/04/2015 A função social da propriedade rural e o acesso à terra como respeito à dignidade da pessoa humana ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional A função social da propriedade rural e o acesso à terra como respeito à dignidade da pessoa humana Cristiane de Souza Reis Resumo: O MST, objeto de análise do presente artigo, realiza ocupações em terras públicas que não cumprem sua função…

por casar Para que fosses nosso, ó mar! Valeu a pena? Tudo vale a pena Se a alma não é pequena. Quem quere passar além do Bojador Tem que passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu”. (Fernando Pessoa) RESUMO A Constituição Federal de 1988 através do princípio da igualdade da filiação provocou uma importante alteração no Direito pátrio, mormente nas questões de Família. O referido diploma legal introduziu no ordenamento…

................................. 53 Como trabalhar processos educacionais para a diversidade; especificidades do ensino-aprendizagem para a diversidade; habilidades e ações de facilitadoras(es) para a diversidade; como tornar o processo educacional efetivo para a diversidade; como sensibilizar servidoras(es) para a diversidade; estratégias de ensinoaprendizagem específicas para a diversidade; desenhos de eventos de ensino-aprendizagem para a diversidade. 2.1. Especificidades do processo…

apresentada ao projeto PROESD, uma realização do Estado de Santa Catarina, curso ministrado pela UNIDAVI como requisito parcial para aprovação neste curso, sob orientação da Prof. Marcia Fuchter. Rio do Sul 2013 RESUMO O objetivo da presente monografia é discorrer acerca do direito a saúde e a judicialização deste direito, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais no município de Agronômica. A escolha do…

de segurança coletivo em face do ato do Governador. A sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca W, no entanto, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob os argumentos de que a associação não preenche o requisito de três anos de constituição, não demonstrou a autorização dos associados em assembleia geral para a propositura da demanda e não poderia representar os associados em demanda que veicule interesse apenas de uma parte da categoria, uma…

grande quantidade de decisões improcedentes. Não obstante, esta ação possui inegável importância, inserindo-se como garantia constitucional, que se insere no contexto das medidas tendentes a assegurar a manutenção e o restabelecimento da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de superação do alegado erro judiciário ou da nulidade, mostra-se como situação que se tutela, até mesmo em razão da incidência do sobre princípio do Estado Democrático de Direito. Contudo, também é sabido que…

RESUMO O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM…

Executivo para garantir a efetivação do direito fundamental à saúde. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à saúde. Responsabilidade solidária. Princípio da reserva do possível. Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos fundamentais, direito à dignidade humana e o direito à saúde. 3. Da responsabilidade solidária entre os entes públicos: União, estados e municípios. 4. Das normas que disciplinam o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos…