Antônio Quer Saber Se Cabe Ação Indenizatória E Se Couber Contra Quem Deverá Ser Proposta

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO-PCMT 45 NR19 - EXPLOSIVOS 45 NR20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS 45 NR21 - TRABALHO A CÉU ABERTO 45 NR22 - TRABALHOS SUBTERRÂNEOS 46 NR23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS 46 NR24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO 46 NR25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS 46 NR26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 46 NR27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO…

dúvidas, foi um pilar forte da minha formação, servindo como base de todo conhecimento. Especialmente ao Cel. Gilberto e as professoras Cynara e Rose May, exemplos que devem ser seguidos, tanto pelo seu conhecimento como pelo tratamento dado aos discentes. Ainda no âmbito docente, merece agradecimento o Prof. Antônio Milagre, sem dúvidas o melhor professor que tive até hoje. Agradeço ao magnífico corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do…

impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. Observa-se que do direito objetivo não surge diretamente os direitos subjetivos, é necessário que exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma. Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que…

Resumo: Apresenta-se estudo teórico sobre as diversas modalidades de execução de alimentos, suas peculiaridades, bem como se foram ou não alteradas pela mencionada Lei. Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2010. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações

trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. ______________________________________________________________________________…

3º. (Revogado pela Emenda Constitucional nº.35, de 21.03.2006). TÍTULO II Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 4º. É mantida a integridade territorial do Estado do Amapá que só poderá ser alterada mediante aprovação de sua população, através de plebiscito, e pelo Congresso Nacional, por lei complementar. (EC nº 35/2006) Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, nos termos do art. 5º da Constituição

Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, peço licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas. Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:  Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado  Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro  Responsabilidade…

econômica processual e celeridade.No segundo capítulo, busca-se conceituar e comentar as causas enumeradas no artigo 3º da Lei 9.099/95, que abrangem a competência dos Juizados Especiais, tendo como base o valor de causa e a complexidade da matéria a ser discutida, abordando um conjunto de reflexões sobre questões que geram divergências na doutrina quanto a definição da competência dos Juizados se relativa ou absoluta ou uma opção da parte pelo procedimento sumaríssimo e também as…

presente trabalho trata do tema da quantificação do dano moral no transporte aéreo, causa de extrema insegurança tanto da doutrina quanto da jurisprudência. O tema é relevante pois no dia-a-dia do operador/aplicador do direito é de suma importância saber quais são os entendimentos hoje ventilados pela nossa doutrina pátria e pelos nossos tribunais superiores. Foram realizadas pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais com o intuito de verificar qual é o estado da arte hoje no que…

constitucional e por isso deve ser primeiramente analisado sob o aspecto do direito constitucional e posteriormente, considerando que o direito é um sistema único e harmônico, sua conexão com o ramo ou disciplina do direito processual civil. Também especificaremos os titulares e os destinatários do princípio da duração razoável do processo, bem como, tentaremos definir critérios objetivos para sua aplicação em prol da ciência do direito, o que desde logo afirmamos, pode não ser…