Antonio José Foi Condenado No Tribunal Do Juri

Tenente Coronel PM Luiz Nakaharada, que envia reforço. O Cel.Ubiratan Guimarães se reúne também com os juizes Ivo de Almeida e Fernando Antônio Torres Garcia para avaliar a situação. Cel Ubiratan Guimarães conversa por telefone com o então Secretário de Segurança Pública, Dr. Pedro Franco Campos, que entra em contato com o Governador do Estado de São Paulo, Luis Antônio Fleury Filho. Às 14h51, avalia-se que a situação é grave e é oficializada a passagem do comando da decisão para a…

Examinaremos os requisitos utilizados para sua aplicação e características, dada a peculiaridade em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior…

autoridades policiais. Compete aos tribunais de 2º. Grau (federal ou estadual) o julgamento dos habeas corpus quando a autoridade coatora é juiz de 1º. grau ou promotor de justiça. A competência do Superior Tribunal de Justiça é definida quando o coator ou paciente forem governador de Estado ou do Distrito Federal, desembargadores dos tribunais de justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, membros dos tribunais de contas dos…

qualificadoras descritas na denúncia quando não se apresentam manifestamente improcedentes, com embasamento suficiente nos depoimentos constantes dos autos, consoante entendimento já sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da Súmula 64 que dispõe: ''Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes''. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N°…

intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri São Luís 2009 1 MÁRISSON FERRAZ TOBIAS A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: uma análise da intimação por edital como solução para a "crise de instância" face às modificações da lei nº 11.689/08 no novo procedimento do júri Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA para obtenção de…

I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio,…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS CRIMES DO TRIBUNAL DO JÚRI Palloma Parola Del Boni Ramos. RESUMO O propósito do trabalho será enfatizar a influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri, através de uma análise crítica, com o intuito de constatar se tal influência é benéfica ou não nos julgamentos. Comparado ao próprio Magistrado como ser humano, a sociedade ao contrário deste, faz seu próprio pré-julgamento, cercada por uma ideia

Amigão". É noticiada a primeira de uma série de mais de 30 mortes: "Mão Branca inicia matança: um tiro de 12 matou Beto Fuscão". Um dia depois, o carrasco deu seqüência ao prometido: tombaram sem vida Marcos Antônio da Silva, vulgo "Mocotó", Paulo Francisco de Oliveira, "Paraibinha", e Paulo José dos Santos Félix", conhecido por "Queimadas". Com vários perfurações a tiros - os marginais foram mortos com requintes de crueldade - dois corpos foram encontrados no sítio Velame e um…