Antonio Da Silva Junior Recurso De Apelacao

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…

do pressuposto processual da revisão criminal, conclui-se que a soberania dos veredictos não é absoluta, cabendo para tais decisões a revisão criminal, nos casos previstos em lei. A revisão criminal, por sua vez, é uma ação impugnativa, e não um recurso, de natureza constitutiva e sui generis, que visa a substituição de uma sentença por outra. Peça exclusiva da defesa, a revisão criminal não pode piorar a situação do condenado (art. 626), não tem prazo preclusivo e pode ser…

ref. no. 1938/00 ANTONIO , por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas, nos autos da AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que promove em face de CLUBe DO BRASIL LTDA., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., tendo em vista a R. decisão de fls., que julgou parcialmente procedente a presente demanda, contra a mesma oferecer RECURSO DE APELAÇÃO, consubstanciada nas razões anexas.

incluirá também, pesquisa através da legislação, doutrina e jurisprudência, bem como, artigos, pareceres de juristas e demais temas extraídos da Internet. Capítulo 1 CRÉDITO RURAL 1.1 CONCEITO DE CRÉDITO RURAL Crédito rural para Plácido e Silva “é aquele que assim se diz para o crédito que é concedido com a garantia dos próprios bens agrícolas ou dos frutos que estes venham a produzir para fomento e proteção à lavoura e à pecuária”.1 E continua distinguindo principalmente…

fundamentos a seguir. I. DOS FATOS A autora é casada com o de cujus ICABÔ DA SILVA, conforme certidão de casamento anexa. O Sr. ICABÔ DA SILVA, firmou com a ré um contrato de seguro de vida misto, apólice nº 017100000, nº da proposta 0123456-7, nº certificado 00012345-6, desde o dia 16/06/97 e inclui como sua beneficiária sua esposa, a autora – Sra. MARIA DO SOCORRO. No dia 27 de junho de 2002, o Sr. ICABÔ DA SILVA, cônjuge da autora, faleceu por força de câncer no…

5ºLV da CF/88. Por Carlos Morais Affonso Júnior Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato 1 conhecido ou controverso ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico ”. Dentre esses meios destaca-se a prova testemunhal, que consiste em uma reprodução oral do que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram ou tiveram notícia dos fatos da demanda. 2 Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR a prova testemunhal se…

segurança – natureza recursal 3 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 2 2 A NATUREZA CAUTELAR DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 6 3 INCIDENTE DE SUSPENSÃO DE DECISÃO JUDICIAL 10 3.1 Erros a serem corrigidos por meio dos recursos 12 3.1.1 Errores in judicando 12 3.1.2 Errores in procedendo 13 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 16 4 4 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre um instituto de pouco interesse na doutrina nacional, mas de grande relevância para…

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA Do Arrolamento de Bens Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção de nota na disciplina de Direito Processual Civil – III. Professor: Dr. Joviano Mendes da Silva. Grupo n° 5, com entrega do trabalho para o dia 03/05/2012 e apresentação oral no dia 10/05/2012. Integrantes do Grupo: 1) Larissa Helena Tavares de Oliveira – n° 05; 2) Pâmela Gibertoni –

tendo sido lesada em R$2.500,00, eis que tal valor foi dado de entrada para um imóvel que nunca foi e nunca será construído. Alegou que tal prejuízo encontra-se devidamente comprovado pelas cópias do contrato e do extrato bancário que acompanham o recurso. Sustentou que há nos autos título executivo judicial, juntamente com outros documentos que conferem à exeqüente o direito de ver-se reparada pelos prejuízos causados pela conduta criminosa do executado. Mencionou que um dos efeitos da…

da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 06 fev. 2013. Artigo 5, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXXII - conceder-se-á "habeas-data": “b” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são…