Antonio Amaro Torres Com E Serviço

diversas maneiras, uma delas por exemplo, é aquela classificação que tem como base à divisão das infrações em: ofensiva à obrigação tributária principal e ofensiva à obrigação tributária acessória. Exemplo da primeira, deixar de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no prazo legal; exemplo da segunda, deixar o contribuinte de escriturar os livros fiscais atinentes ao tributo ICMS. As infrações tributárias, também podem ser vistas sob a ótica da participação do…

toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. A leitura do dispositivo constitucional em apreço não deixa dúvidas: através da EC 42/2003, o legislador constituinte derivado incluiu um novo tributo na competência da União,…

Estado CEP Email Ocorrência Site Kiko Salomão Construção Civil Abrão Elias Frankel 11 30888151 Rua Capitão Francisco Padilha 93 Jardim Europa São Paulo SP 01448-070 abrao@bomviver.com.br Administradora e Construtora Soma Ltda. Engenharia Antonio Candido Cunha Filho 11 41932333 Al. Araguaia 650 Alphaville Barueri SP 06455-000 acandido@opcional.com.br Albacore Engenharia Ltda. Arquitetura Esther Stiller Arq. 11 5522-1422 R D Eponina Afonseca 244 São Paulo SP…

diversas maneiras, uma delas por exemplo, é aquela classificação que tem como base à divisão das infrações em: ofensiva à obrigação tributária principal e ofensiva à obrigação tributária acessória. Exemplo da primeira, deixar de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no prazo legal; exemplo da segunda, deixar o contribuinte de escriturar os livros fiscais atinentes ao tributo ICMS. As infrações tributárias, também podem ser vistas sob a ótica da participação do…

ou “Paiaguas”, da grande familia Tupi-Guarani, que tinham algumas aldeias em terras onde veio a se constituir o municipío de Porto Ferreira. Em 1870, o mineiro Vicente Jose de Araujo, acompanhado da familia, comprou terras nas margens do corrego do Amaros, instalando uma serraria movida pela força daquelas aguas, razão pela qual, o corrego, mais tarde, passou a ser denominado Serra D’Agua. A origem de Porto Ferreira, encontra assim, duas teorias basicas divididas entre seus…

A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra

sucessão ou sub-rogação. Responsabilidade tributária: por infrações e por Responsabilidade do sócio-administrador. BIBLIOGRAFIA BÁSICA INDICADA: LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 3ª edição. Salvador: Editora Juspodium, 2014. TORRES, Ricardo Lobo. AMARO, Luciano. Direito tributário Brasileiro. 17ª edição, São Paulo: Saraiva, 2011. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 31. ed.…

Prefeito de Maceió TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Ratifico a Dispensa de Licitação em favor do INSTITUTO BRASILCIDADE, inscrito no CNPJ/MF nº. 05.975.054/000196, no valor de R$ 695.000,00 (Seiscentos e noventa e cinco mil reais), objetivando o serviço de consultoria na elaboração de Carta Consulta, “Due Diligence” e Estudos de Viabilidade Econômica para operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento – CAF / Banco de Desarrollo de América Latina. O prazo de vigência do…

para os templos de qualquer culto. O trabalho realizado nos permite concluir que os templos de qualquer culto são imunes aos tributos, e ainda, notaremos que as imunidades tributárias asseguradas aos templos aplicam-se de forma ampliativa aos serviços, rendas e patrimônios do templo, desde que atendam as finalidades essenciais dos mesmos. Uma análise detalhada do Recurso Extraordinário que trata sobre o tema será deflagrado neste projeto monográfico, para ao final entendermos como se…

da Bahia, a palavra Itacaré é formada por: “itacá” (rio ruidoso) e “ré” (diferente). Assim, Itacaré significaria “rio de ruído diferente”. O município ainda possui comunidades remanescentes de quilombos. Fojo, Água Vermelha, João Rodrigues, Santo Amaro, Cuiúdos, Serra de Água, Oitizeiro, Os Tanques, Socó e Acaris estão localizadas na zona rural de Itacaré. E, na zona urbana, o bairro Porto de Trás também é considerado um dos últimos quilombos urbanos na Bahia. Entre 1890 e 1940, a…