Antielisão

Conceito de legislação tributaria Capitulo 2 – A Contabilidade 2.1 Objetivos da contabilidade 2.2 Relatórios contábeis 2.2.1 Relatório contábil e seus objetivos 2.2.2 Relatórios contábeis obrigatórios versus não obrigatórios Capitulo 3 – Normas antielisão 3.1 Conceito de elisão fiscal 3.2 Conceito de evasão fiscal Capítulo 4 - Tributos 4.1 Conceito de tributos 4.2 Espécie de tributos 4.2.1 Impostos 4.2.2 Taxas 4.2.3 Contribuição de melhoria …

outros ramos da economia. Sobre a limitação à exportação de serviços trazida pelo legislador complementar, Gabriel Lacerda Troianelle e Juliana Gueiros 2 entendem que: Parece-nos que a intenção do legislador complementar foi instituir uma ‘norma antielisão’ do ISS, criando obstáculos à criação de mecanismos internacionais de planejamento fiscal envolvendo o imposto municipal. A limitação trazida pelo parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar 116/03 objetiva evitar a…

6. OBJETIVO 6.1 Gerais Promover o conhecimento da parte fiscal, tendo por base a Elisão. 6.2 Específico - Demonstrar as medidas de antielisão, que nada mais é uma “forma legal” de não pagar impostos. - Evidenciar medidas, negócios tomados ou que foram realizados para o não pagamento de impostos. 7.

CTN: (LEI COMPLEMENTAR 104/2001) § 1o - A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. • Trata-se da Norma Geral Antielisão, com o objetivo de permitir à autoridade fiscal desconsiderar planejamento fiscal feito pelo contribuinte (de forma abusiva ou com falta de propósito negocial). • TEORIA LEGALISTA - renda será tudo aquilo que a lei assim…

Tributário Nacional, argumenta que se interpretada como norma antielisão, a nova regra seria inconstitucional, pois conflitaria com os princípios da legalidade e da tipicidade, afrontaria a proibição de analogia (art. 108, § 1o, do CTN) e recorreria às teorias da fraude à lei e do abuso do direito, inaplicáveis no direito tributário. Por outro lado, outra parcela da doutrina afirma que o aludido parágrafo único tem natureza de norma antielisão, contrária ao abuso do direito ou à…

domicilio eleito se o fisco entender que a eleição prejudica a arrecadação e a fiscalização. Muito IMPORTANTE: o fisco só tem o poder de DESCONSIDERAR atos e negócios simulado, nunca podendo DESCONSTITUIR (art.116, parágrafo único do CTN – norma antielisão) (elisão pratica negócio simulado) Se o fisco recusar o domicilio eleito, o contribuinte considera-se domiciliado: a. Pessoas naturais: sua residência habitual ou centro de sua atividade; b. Pessoa jurídica de direito…

(Planejamento Tributário) Em regra, antes da ocorrência do F.G  Meios Ilícitos – eVAsão Em regra, depois da ocorrência do F.G  Meio ardil – abuso de formas – ELUsão ou Elisão Ineficaz Negócios simulados Ex: Operação “casa e separa”  Norma § geral antielisão (deveria ser ante elusão) único do art. 116 do CNT 3. CRÉDITO TRIBUTÁRIO e LANÇAMENTO Fato Gerador Obrigação Tributária Hipótese de incidência LANÇAMENTO Obrigação Tributária CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Que? Quanto? +…

pela Lei Complementar 104/2001, estabelece uma norma geral antielisão geradora de enorme polêmica entre os doutrinadores tributários brasileiros. Para Machado (2011), a norma geral antielisão colocada como está, em Lei Complementar, pode ter sua constitucionalidade contestada, pois segundo ele, colide frontalmente com o princípio da legalidade. Para o referido tributarista, o próprio Estado Democrático de Direito não admite uma norma antielisão que permita a uma autoridade administrativa…

gerador. Trata-se de um ardil caracterizado primordialmente pelo que a doutrina denomina de abuso das formas, pois o sujeito passivo adota uma forma jurídica atípica, a rigor lícita, com escopo de escapar da tributação. 8 –Discorra sobre a norma antielisão fiscal? dispositivo inserido na Lei nº 5.172(CTN). a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos…

Estaduais: ICMS. IPVA e ITCD. 7.5 Impostos Municipais: ISSQn. IPTU e ITBI. 7.6 Conceito de tributo. 7.7 Fontes de Direito Tributário. Interpretação e integração das leis tributárias. 7.8 Fato gerador. Conceito. Características essenciais. Norma geral antielisão. 7.9 Obrigação tributária. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. 7.10 Crédito tributário. Constituição. Lançamento. Modalidades. Efeitos. 7.11 Crédito…