Aneel

A Resolução Normativa nº 395/2009, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), determina que consumidores que ficarem por mais de três minutos na penumbra deverão ser indenizados automaticamente, com descontos em suas contas de luz do mês subsequente à ocorrência. A FNE vê a mudança de critérios com bons olhos, mas observa que ainda demanda ajustes. Entre eles, quanto às situações em que as concessionárias não têm a obrigação de compensar os seus usuários – como nos chamados “dias críticos”

Plants in the country KEYWORDS: Generation of Electricity, Nuclear Energy, CO2 Emission, Energy Efficiency. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIOVE – Agencia Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais AIEA – Agencia Internacional de Energia Atômica ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica ANP – Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear ELETROBRÁS – Centrais Elétricas…

usinas Segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é uma usina de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 1 MW e no máximo 30 MW. Outro limite da PCH é o tamanho de seu reservatório, que para ser classificada desta forma, não pode ultrapassar os 3 km² . As PCH compõem uma importante parte da geração de energia no Brasil e sua regulamentação é feita através da resolução nº 394 - 04-12-1998 da ANEEL . Comparando com as UHE (Usinas Hidrelétricas de…

reguladoras, como a ANEEL e a ANP (respectivamente de energia elétrica e petróleo. C- EPE A Empresa de Pesquisa Energética – EPE tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, tais como energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, dentre outras. Isso esta previsto no art 2º da Lei 10.847 de 15 de março de 2004 d- Aneel…

Transmissão, vencedor de leilão ANEEL providencie instalação do trecho exclusivo de conexão da central cogen na ICG. 6. Agente de Transmissão ICG: Agente vencedor de leilão ANEEL, responsável pela instalação e operação do sistema de conexão [SE coletora, ICG e IEG], desobrigando Empreendedores das responsabilidades de licenciamento ambiental e implantação da rede de conexão até o barramento da SE industrial. 7. Legislação: Decretos 6353 e 6460/08, Resoluções ANEEL 302, 312 e…

vinculados diretamente à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, como pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas. Não são reconhecidos pela ANEEL, nas tarifas da empresa, aqueles custos que não estejam relacionados à prestação do serviço ou que não sejam pertinentes à sua área geográfica de concessão. A ANEEL determina que o preço cobrado do consumidor seja suficiente para garantir todo o funcionamento da empresa concessionária, ou seja, estipula uma…

obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL (Citar o que significa a sigla), assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso. 8-Consumidor livre: Consumidor que pode optar pela compra de energia elétrica junto a qualquer fornecedor, conforme legislação e regulamentos específicos. 9-Contrato de adesão: Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das…

agua. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel decidiu apresentar, como forma de contribuição para a sociedade e em conformidade com as suas atribuições estabelecidas na “ Lei no 9.427, de 26/12/1997, um trabalho que constitui um panorama geral da questão do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, destacando a importância do tema e incluindo diretrizes relacionadas à sua preservação e uso racional ”(ANEEL, 1997). Em recursos hídricos a literatura apresenta…

estudo contou com a colaboração de alguns textos que apresentavam a proposição de metodologias de planejamento, bem como de uma série de textos que abordam os temas a serem tratados ao longo da proposição da metodologia. As resoluções elaboradas pela ANEEL também contribuíram para a realização do presente trabalho, uma vez que estas definem as metas a serem alcançadas pelas empresas, bem como a avaliação da operação do sistema e de alguns procedimentos a serem adotados. Ao longo da…

tradicional autarquia, a não ser uma maior autonomia financeira e administrativa, além de seus diretores serem eleitos para mandato por tempo determinado. Essas entidades têm as seguintes finalidades básicas: a) fiscalizar serviços públicos (ANEEL, ANTT, ANAC, ANTAC); b) fomentar e fiscalizar determinadas atividades privadas (ANCINE); c) regulamentar, controlar e fiscalizar atividades econômicas (ANP); d) exercer atividades típicas de estado (ANVS, ANVISA e ANS).…