André Franco Montoro Introduçao A Ciencia Do Direito

TEMA 16 DIREITO, JUSTIÇA E EQUIDADE OBJETIVO Entender o conceito de Equidade, bem como sua relação com a Justiça e o Direito. INTRODUÇÃO Vimos na aula anterior que Justiça é “a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu”, na concepção de Ulpiano (NADER, 2005, p. 105). ou, ainda, a maior virtude humana, inerente ao homem, uma verdade que aflora no espírito. Mas nem sempre a norma jurídica é capaz de prever todos os ideais de justiça, uma vez que ela precisa ser geral,

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON - Ponto 01 – 1 Conceito de filosofia do direito Sumário. 1 Introdução. 2 Filosofia do direito. 3 Teoria do direito. 4 Ciência do direito. 5 Teoria da justiça. 6 Direito e sociologia. 7 Direito e economia. 8 Direito e ciência política. 9 Os ramos dogmáticos do conhecimento jurídico. 1 INTRODUÇÃO No ponto anterior foi discutida natureza do conhecimento através da análise do conceito de razão e apresentação das suas espécies. Considerou-se que o pensamento é moldado…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA QUESTÃO INTRIGANTE Renata Malta Vilas-Bôas MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO São diversos os métodos interpretativos e os operadores do direito não estão obrigados a realizarem todas as formas de interpretação antes de chegarem a uma conclusão. E é por isso que as decisões judiciais, baseadas no mesmo fato, sob o auspício da mesma norma jurídica, pode apresentar uma decisão diferenciada entre juízes,…

João Baptista. Para gostar do Direito. 6ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. O presente trabalho é fundamentado na obra "Para gostar do Direito" de João Baptista Herkenhoff. Esta resenha trata de expor de forma clara e objetiva o conteúdo e o propósito da obra. "Para gostar do Direito" é dividido em oito capítulos, cada um deles com um foco, porém todos interligados num mesmo objetivo. A obra consiste basicamente em uma carta de iniciação ao Direito. Herkenhoff fez um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 IUS. DERECTUM (DIRECTUM) Erro! Indicador não definido. TRADUÇÃO SIMBÓLICA EM PALAVRAS 3 ANÁLISE DE DERECTUM (DIRECTUM) 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 INTRODUÇÃO O trabalho teve como base no autor Sebastião Cruz, Sacerdote da Arquidiocese de Braga e professor português de Direito. Nascido em Santiago de Bougado. Foi professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Fez Doutorado em Direito…

RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu…

considerado mesmo um dos fundadores da geologia, nasceu a 3 de junho de1726, em Edimburgo, e faleceu a 26 de março de 1797, no mesmo local. Concluiu os estudos secundários naquela cidadeescocesa, tendo, de seguida, ingressado na Universidade de Edimburgo para estudar Direito - a despeito da área do seumaior interesse ser a Química. Desistiu da carreira jurídica e acabou por licenciar-se em Medicina, em 1749. Criador e defensor da Escola Plutonista, defendeu na sua obra, editada em dois…

Legislação Prof. Ms. Nelson Garcia Perandréa O que é direito Índice 1. Direito e Moral Objetivo: distinguir Direito de Moral e de Religião, explicando seus fundamentos. 1. Direito e Moral Antes mesmo de o ser humano deixar a vida nômade e iniciar-se do-se em determinados locais, houve a necessidade de se estabelecer normas de conduta para o grupo. 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito Essas regras sociais nasceram do que os grupos consideravam ser…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 3: Elementos de Direito Constitucional Tema 4: Elementos de Direito Civil e Trabalhista Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 3 faz uma abordagem acerca do Direito Constitucional, de modo a analisar como se dá a Organização e Classificação dos Poderes da União em Poder Legislativo,…