Andre Ramos Tavares Processo Legislativo Brasileiro

alemão reconhece, portanto, os direitos invioláveis do homem como fundamentos de qualquer comunidade humana, da paz e da justiça do mundo; 3) Os direitos fundamentais a seguir discriminados constituem direitos diretamente aplicáveis aos Poderes legislativo, executivo e judiciário. A Constituição de Portugal de 1976, promulgada após o período de ditadura salazarista, da mesma forma, estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana como valor norteador de seu ordenamento, suscitando…

I ') .94 Direito Constitucional Esquematizado Pedra Lenza i 2 ., Constituição: Conceito, Constitucionalização Simbólica, Classificações ... 95 fjJ André Ramos Tavares (conteúdo ideológico das constituições): liberais (negativas) e sociais (dirigentes); f!EI Raul Machado Horta: expansiva. í l \, i I a 2.4. ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES r do Estado e das Instituições Democráticas, especialmente o Capítulo I, que trata do estado de defesa e do estado de sítio, já que os…

uniformes em todo território nacional, tendo relação, na intenção de preservar a unidade da Nação Brasileira, com o Princípio Federativo, pois “a preservação da unidade nacional recomenda que a União não distinga entre os que habitam o território brasileiro, em razão do Estado ou do Município a que se vinculam. Do contrário, a diferença de tratamento, ao privilegiar alguns em detrimento de outros, gerará forçosamente a discórdia e as dissidências que animarão propósitos secessionistas.”…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO DIGITAL MARCELO DE CAMILO TAVARES ALVES GOIÂNIA 2009 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO DIREITO DIGITAL Projeto Final de Curso apresentado por Marcelo De Camilo Tavares Alves como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Ciência da Computação. Orientador – Prof. Dr. Iwens Gervasio Sene Júnior

Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores Orientadores: Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Nelson C. Tavares Junior…

“Protegendo nossas riquezas na Amazônia Azul”, foi realizada entre os dias 12 e 26 de setembro de 2008. Um simulado de guerra entre os Estados “Verde” e “Amarelo”, com deslocamento real de tropas, atendimento médico à população local, realizado no sudeste brasileiro, integrou ao conjunto, pela primeira vez, o auxílio da Defesa Civil e da Cruz Vermelha Brasileira. Estratégia bem elaborada para a integração nacional. Interessa-nos também a discussão, durante a XVII Reunião de Cúpula…

Unidos: 1999-2006). 2 A Suprema Corte dos Estados Unidos da América é o mais importante Tribunal judiciário do mundo. Suas decisões são usadas como linha de orientação por vários outros Tribunais. É comum nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro a utilização de precedentes da Corte americana. 3 Em homenagem à judoca piauiense Sarah Menezes, que com muito treino, esforço e dedicação conquistou medalha de ouro nas Olimpíadas de Londres, neste ano de 2012. 4 Bacharel em direito,…

gov.br 1 1 ___________________________________________________________________________ SEAE/MF Documento de Trabalho nº 40 RESUMO O mercado de revenda de combustíveis apresenta o maior número de investigações atualmente em curso no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Por esse motivo, os órgãos de instrução reconheceram a necessidade de desenvolver um filtro para identificar quais os casos cuja investigação deve ser aprofundada. Além de descrever as etapas do filtro de…

economicidade e eficiência. Concordância prática ou harmonização. [pic] SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO. 1.1 O Direito Administrativo e a intervenção do Estado na propriedade. 1.2 Desapropriação: noções básicas. 1.3 Competências no processo desapropriatório. 1.4 Espécies de desapropriação. 1.5 Ritos da desapropriação. 2. A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. 2.1 Desapropriação indireta: conceito. 2.2 Fundamento legal da desapropriação indireta. 23 2.3 A desapropriação…

assistidas várias audiências públicas da CPI dos grampos telefônicos, e a observação do evento serviu para a inserção de dados que enriqueceram o trabalho. Por meio de um relatório monográfico, desenvolveu-se a origem e a importância da prova no processo penal. Depois mais especificamente foi tratada a interceptação telefônica. Por fim, o foco foi para o parágrafo único do artigo primeiro da referida lei, o qual trata sobre o fluxo de comunicações em sistemas de informática e…