Andre Ramos Tavares Processo Legislativo Brasileiro

Barroso, Ricardo Braz, André Bessa, Otávio Gomes e Maria Suely, pelo apoio, dedicação, ensinamentos, e pelo espírito colaborativo sempre presentes. RESUMO Esta monografia tem como meta a compreensão dos conceitos relacionados à análise das decisões da justiça eleitoral em favor de candidatos vencidos nas eleições municipais e seus reflexos na soberania popular. O intuito é realizar um estudo exploratório desse tema, entendendo como ocorrem tais processos no Brasil,…

Estados soberanos cederam parcela dessa soberania, “aglutinando-se” em uma Federação. É o modelo chamado Federalismo por agregação. No Brasil, a adoção da Federação como forma de Estado se deu de forma centrífuga, ou seja, o Estado unitário brasileiro, formado anteriormente por províncias, se descentralizou em vários Estados-membros. Trata-se do modelo de Federalismo por desagregação (ou segregação). O grande reflexo disso está na fragilidade de nossa Federação, na qual os…

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielle Rose Oliveira BELO HORIZONTE – MG 2008 DANIELLE ROSE OLIVEIRA A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ORIENTADOR: PROF

sua decisão será nula, e se por ocasião houver sido realizada determinada colheita de conversa, será considerada ilícita, pois contraria norma constitucional e legal não podendo ser utilizada no processo, ou embora incluída no processo deverá ser desentranhada conforme o artigo 157 do Código de Processo Penal. Palavras-Chave: Sigilo. Interceptação Telefônica. Fundamentação. Prova Ilícita. ABSTRCT The present monograph is focuses on the need for…

econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O…

demonstrar-se-á a posição dos nossos tribunais no caso concreto. 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.1 Princípio de proteção à vida A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à…

2012. Gustavo de Thomazi Oliveira Guedes Graduando SUMÁRIO RESUMO xi INTRODUÇÃO 1 Capítulo 1 3 CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO E ORIGEM DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 3 Capítulo 2 28 O MUNICÍPIO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 28 2.1 O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 28 Capítulo 3 36 TÍTULO DO CAPÍTULO 36 CONsiderações finais 49 O Estado de direito hoje, pressupõe a supremacia da constituição, sendo que esta é sua norma fundamental. Para tanto se…

o sistema do modo como está sendo aplicado, propondo uma aplicação mais branda do 3 GARLAND, David. A Cultura do Controle. Crime e Ordem Social na Sociedade Contemporânea. Trad., Apresentação e Notas André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008. p. 41. 4 CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. Trad. Eliana Granja et. AL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 69. 406 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13: 405-427 vol.1…

o sistema do modo como está sendo aplicado, propondo uma aplicação mais branda do 3 GARLAND, David. A Cultura do Controle. Crime e Ordem Social na Sociedade Contemporânea. Trad., Apresentação e Notas André Nascimento. Rio de Janeiro: Revan, 2008. p. 41. 4 CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. Trad. Eliana Granja et. AL. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. p. 69. 406 Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13: 405-427 vol.1…

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