Analogia Administraçao

INTEGRAÇÃO DO DIREITO Meios supletivos das lacunas: • ANALOGIA • COSTUME • PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO 1. ANALOGIA Aplicar a um caso concreto que não possui uma lei para regular, uma outra norma aplicada em caso semelhante (análogo); Fundamento – igualdade jurídica; identidade de razão. Argumentos analógicos: Simili ad simile ou a pari – Neste argumento não se observa a semelhança dos fatos, ou dos fatos coma lei, mas apenas a semelhança da ratio legis.SOMENTE ESTE

aqui para imprimir este exercício. A respeito da interpretação e da integração da legislação tributária, é INCORRETO afirmar: A Na ausência de disposição expressa para a interpretação de lei tributária, a autoridade competente poderá utilizar a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. B A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado. C …

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE 4 CURSO ADMINISTRAÇÃO 1ª SÉRIE B PLT-245- RESUMO A EMPRESA CRIADORA DE CONHECIMENTO GESTÃO DO CONHECIMENTO Professor: SÉRGIO CALDAS CAMPINAS 2013 RESUMO: A EMPRESA CRIADORA DE CONHECIMENTO Atualmente o cenário econômico muda constantemente, e com ele surgem novas tecnologias, competidores e produtos que se renovam dia a dia. Empresas bem sucedida é a “criadora…

Identificar: a ENCONTRO importância da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. o papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico. Compreender: a estrutura e o funcionamento dos procedimentos de integração através da analogia e dos princípios gerais do direito. as especificidades relativas à Súmula Vinculante e sua base constitucional. a importância do direito comparado como fonte mediata do direito FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO II INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, § 3º, Lei 8666/93). ADM PROC S N EP NA Administração Procuradoria Jurídica Sim Não Em parte Não se aplica Questões relativas aos documentos e procedimentos a serem considerados na instrução do processo licitatório Responsável S/N/EPou NA Página 1. O procedimento licitatório foi…

RESENHA I Como pensa um estrategista Usando o poder da analogia Este é um artigo de profunda relevância para executivos engajados em obter sucesso utilizando uma estratégia baseada na analogia. Giovanni Gavetti e Jan W. Rinkin discorrem sobre o modo correto de pensar de um estrategista inteligente, expõem de forma clara e objetiva as maneiras de se evitar analogias superficiais e indicam o caminho para a escolha da melhor estratégia. O executivo quando se depara com…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ANALOGIA HISTÓRICA – METODOS DE PREVISÃO QUALITATIVOS DE DEMANDA São Paulo – 09 de abril de 2013 Introdução Entender e, consequentemente, ter uma expectativa de um mercado no futuro é de fundamental importância para um gestor. Com base nessa compreensão do mercado é que as empresas fazem as suas previsões de demanda, as quais são a base para qualquer planejamento de atividade da empresa. Saber o quanto produzir para evitar estoques desnecessários…

representa uma garantia para os administrados, pois, qualquer ato da Administração Pública somente terá validade se respaldado em lei, em sua acepção ampla. Representa um limite para a atuação do Estado, visando à proteção do administrador em relação ao abuso de poder. 1.2 Justificativa As razões da escolha do tema são no entanto académicas, e pra melhor aprofundar mais sobre o tema, visto que somos estudantes de administração pública, e pra poder perceber e inteirar-mo nos…

decidir o que quiser, até contra a súmula. O Juiz pode decidir contra a lei, pode! Ele tem o direito da livre interpretação. Daí vc recorre para um acima. Juiz - Tribunal de justiça de MG. – Desembargador - Recorre STF ou STJ. • Diferença com a analogia => Lei é uma fonte. Jurisprudência é outra. São diferentes. Jurisprudência de tanto entrar pode vir gerar uma lei? Pode! 18:19 - Jurisprudência normativa e sociológica = > Sociológica: leva em conta a realidade da…

realizada pelo mesmo órgão da qual emana a lei, ou seja, o legislador edita uma nova lei com o objetivo de aclarar o sentido e o alcance de uma disposição já existente. Ex:Artigo 327 do C.P Nosso sistema penal quando trata dos crimes contra a Administração Pública se encarrega de trazer o conceito de funcionário público em seu Artigo 327 que é um complemento normativo as normas penais em branco que se utilizam da expressão “funcionário público”. Art. 327 - Considera-se…