Analise Tecnicamente As Possibilidades De Sucesso Desse Recurso Conforme A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

se não for respeitada a individualidade do incapaz, se não for respeitada sua autonomia na medida do seu discernimento estará ferindo a sua dignidade ao submetê-lo à remoção de sua medula, e concluiu-se que a melhor solução para este caso seria a análise do caso em concreto por uma equipe multidisciplinar, através de jurisdição voluntária, para analisar o nível de autonomia do incapaz, a medida do seu discernimento e se é possível extrair dele algum tipo de “consentimento”, ou, nas…

evento. À Escola de Governo pela iniciativa, incentivo e valorização da carreira pública, com essa oportunidade da publicação desse livro. À família que, compreendendo e suportando as ausências, incentivou o interesse no cumprimento das metas traçadas e alcance dos objetivos. A todos os colaboradores que direta ou indiretamente muito contribuíram para a realização desse trabalho. 7 O verdadeiro contribuinte 8 dos impostos indiretos PREFÁCIO A melhoria da gestão…

..................................... 85 Ano V – N. 5 – Dez. 2012 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 7 Revista da ESMAT 13 7 14/11/2013 11:56:25 A AUSÊNCIA DE TUTELA LEGAL NA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS E SUA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO PELO JUDICIÁRIO Marcelo Oliveira Serrano de Andrade Júnior ................................................................ 99 CIDADANIA TRANSNACIONAL: REALIDADE OU UTOPIA? Paulo Henrique Tavares da Silva e Juliana…

o autor. Assim, o legislador, com a reforma de 1994, criou um instituto que permite, desde que presentes os seus requisitos, a antecipação de efeitos concretos da sentença. A doutrina moderna vem abordando a possibilidade de antecipação desses efeitos, também com relação àquela parte da demanda que não está mais controvertida, satisfazendo assim o direito do autor, sem que este tenha que esperar até o provimento final. A tutela antecipada em relação à…

DIREITO FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO ANO DE 2009 E 2010, ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO MEIO EXECUTÓRIO DE COERÇÃO PESSOAL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011 FRANCINE VENHOLD FREITAS PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL,…

RITOS SUMÁRIO E ORDINÁRIO. ..........................................................227 9) AÇÕES ANULATÓRIA E RESCISÓRIA. ...........................................................................................................236 10) RECURSOS. ......................................................................................................................................................238 11) EXECUÇÃO.…

denominação, conteúdo e função do Direito do Trabalho. Serão examinadas, também, a área do Direito em que ele se situa e a divisão interna que caracteriza o ramo justrabalhista. Em seguida (Capítulo II), serão examinados os traços que envolvem a relação desse ramo especializado com o conjunto geral do Direito. Trata-se de problemas como: autonomia do Direito do Trabalho, seu posicionamento no plano jurídico geral (natureza jurídica) e, finalmente, suas relações com outros ramos…

..................................... 40 3.3 Necessidade de padronizar os programas dos Tribunais.................................... 43 3.4 Limitação quanto ao formato dos documentos .................................................... 45 3.5 Assinatura digital e certificação digital ................................................................. 46 3.6 Obrigatoriedade de pré-cadastro nos Tribunais .................................................. 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............

edição: 1984; 11.- edição: 1985; 12., edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos Produção Gráfica: Eny1 Xavier de Mendonça Capa: Roberto Luti e desta edição: 1989 EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Rua Conde do Pinhal, 78 01501 - São Paulo, SP, Brasil TeL (011) 37-2433 - Caixa Postal, 678 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas…

Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e que entre seus fundamentos estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O parágrafo único desse artigo constitui a ideia democrática da modernidade, assegurando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Infere-se que o regime político1…