Analise Tecnicamente As Possibilidades De Sucesso Desse Recurso Conforme A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

um inescrupuloso criminoso, merecedor de egresso na vala comum das penitenciárias; e outros, em que vê o delito in casu de forma autônoma e especial, o qual deve ser apenado de modo alternativo devido suas especificidades. Ao fim, após exaustiva análise prático-jurídica, percebe-se que a realidade do trânsito brasileiro transcende a aspectos puramente punitivos e inibidores, dependendo principalmente do subjetivismo inerente ao condutor de veículo automotor, devendo-se buscar sua real…

as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda compartilhada, parte do objeto desta dissertação. O intento desse estudo é, levando-se em conta a realidade atual, abordar os aspectos mais importantes da questão da guarda e sua modalidade compartilhada, bem como defender a necessidade de sua adoção pelo legislador pátrio. Não se pretende aqui fazer…

crise, situações-limite, vivência prático-operacionais do direito, aflições decorrentes de injustiças sociais, sentimentos de amargura em vida social, estão o tempo todo orientando as reflexões que se pretende desenvolver ao longo de nossas vidas. Conforme diz Castanheira Neves, apud Bittar. [...] Pois logo reconhecemos que esta condição problemática do direito no nosso tempo não exprime senão uma dimensão da nossa própria problemática situação histórico-existencial: situação em que nós…

Brasileira de Letras; Estudos de Filosofia Brasileira, 1994, Inst. De Fil. Luso-Brasileira, Lisboa; Paradigmas de Cultura Contemporânea, 1996, Saraiva. OBRAS DE FILOSOFIA DO DIREITO Fundamento do Direito, 1940, Ed. Própria, 3. ed., 1998, Revista dos Tribunais; Filosofia do Direito, 1953, 19. ed., 1999, Saraiva; Teoria Tridimensional do Direito, 1968, 5. ed., 1994, Saraiva; O Direito com Experiência, 1968, 2. ed., 1992, Saraiva; Lições Preliminares de Direito, 1973, Bushatsky,…

aplicabilidade e a corrente minoritária que considera aplicável, sendo fortemente representada pelo ilustre Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2007 e, também doutrinador Maurício Godinho Delgado dentre outros. Aludimos o tratar das garantias fundamentais concedidas ao trabalhador, decerto por isso considerada polêmica. Apontamos os aspectos controversos e desenvolvemos uma análise sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, sendo este, o objeto central deste estudo.…

138 138 138 138 138 138 139 139 139 139 139 139 139 139 139 140 140 140 140 140 Este manual foi substituído por versão atualizada em 2012. 14 julgamento do mérito julgar ordinariamente juntada jurídico jurisdição jurisprudência lacuna legitimidade ativa legitimidade passiva leilão lesão corporal libelo lide lide temerária liquidação da sentença litigante litigar litígio litisconsórcio litisconsorte litispendência magistrado magistratura…

...............................................................................................08 Função Social de Empresa ...................................................................................................09 Títulos de crédito conforme o código civil brasileiro...........................................................11 Conceito de Cartularidade...................................................................................................17 Conceito da…

Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança CNEM – Comissão Nacional de Energia Nuclear CNPE – Conselho Nacional de Política Energética CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal CRFB…

sua qualidade artística; podem também continuar sendo importantes como recurso de treinamento para o trabalho científico atual. Porém – deve ser repetido –, não é só nosso destino, como também nosso objetivo, que sejamos cientificamente superados. Em princípio, esse progresso vai ad infinitum. E com isso, chegamos ao problema do significado da ciência. Pois não é evidente por si mesmo que uma atividade, regulada por uma lei desse tipo, deva ser intrinsecamente significativa e razoável.…

ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade. ORIGEM HISTÓRICA. O bem de família constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em beneficio…