Analise Tecnicamente As Possibilidades De Sucesso Desse Recurso Conforme A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal

DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E…

Profª. Daniela Courtes Lutzky AGRADECIMENTO Agradeço à Professora Daniela Courtes Lutzki pela atenção e presteza na orientação deste trabalho. RESUMO Examinam-se aqui as hipóteses mais comuns de danos causados ao erário, conforme a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Buscou-se sistematizar essas situações, analisando-as da perspectiva dos institutos da responsabilidade civil e dos princípios que regem a Administração Pública. Inicialmente são analisados os…

livros. Amigas(os), ledo engano. As provas de Cespe são construídas com base em 8 ou mais literaturas especializadas, e, sobretudo, à base da jurisprudência do STJ e do STF, e, por vezes, do Tribunal de Contas da União. Ou seja, haveria a necessidade de aquisição de, pelo menos, 5 livros de DOUTRINA, e leitura de mais de 2 mil folhas de jurisprudências e cartilhas, incluindo os Manuais da Controladoria-Geral da União. É certo que, com esse manancial de informações, a(o) amiga(o)…

processual 12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos especiais 12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri 12.5.1.1 Tribunal do Júri 12.5.1.2 A função do jurado 12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP) 12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523…

O segundo apresenta a Arbitragem, instituto posto à disposição da sociedade como meio de resolução de conflitos. E ainda, uma pequena análise histórica no mundo e no Brasil, bem como seu conceito, natureza jurídica e as correntes que a caracterizam e como se desenvolve o procedimento arbitral que engloba a convenção: cláusula, compromisso, sentença e recursos cabíveis. O terceiro capítulo aborda a arbitragem nos vários ramos do Direito, demonstrando quais os campos que a admitem seu uso…

responsabilização do Estado. O objeto deste trabalho é explorar as indagações que nascem no âmbito da responsabilidade civil diante desse novo modelo de gestão das rodovias. A responsabilidade oscila entre os aspectos da responsabilidade primária, da responsabilidade subsidiária e por vez da solidariedade, entre Estado e concessionário. Para tanto, inicia-se a análise da responsabilidade civil desde seu remoto nascimento, o qual conjuga com o surgimento da humanidade. O estudo avança e…

Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos especiais 16/400 12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri 12.5.1.1 Tribunal do Júri 12.5.1.2 A função do jurado 12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP) 12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523…

grupo, Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes, buscou demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio condutor das demais produções. A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre…

fumar tossir fumar. Seu ilustre advogado. Perde do preparo o prazo. Nem desleixo nem descaso o causador do atraso. Foi cigarro foi catarro. Diz o réu desesperado Sem o sucesso sonhado. O recurso, claro e certo, é declarado deserto. Pelo atento magistrado. Agrava o réu na esperança. De dar ao apelo andança. Seu recurso é recebido. O instrumento formado. Pela autora respondido. O juiz sustenta o ato. Já depois de relatar. Como haverei de julgar? Baforadas de razão. Sopra a douta decisão

principal instrumento investigatório no campo penal, cuja finalidade precípua é estruturar, fundamentar e dar justa causa à ação penal, é o inquérito policial. Aliás, constitucionalmente, está prevista a atividade investigatória da polícia judiciária — federal e estadual (art. 144, § 1º, IV, e § 4º CF). Por isso, o Código de Processo Penal dedica um capítulo específico a essa forma de investigação, ainda que não seja a única possível a dar alicerce à ação penal, como veremos a seguir.…