constitucionalismo

Constitucionalismo Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém na Constituição seu ápice. No entanto, o Constitucionalismo moderno busca uma compreensão diversa daquela apresentada pelo positivismo normativista, pois a Constituição teria essencialmente um conteúdo político e axiológico (valor) ligado a sua normatividade. Aí se chega pela constatação de que a Constituição deve ser entendida como a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. O termo Constitucional é, em sentido lato, entendido como que representando um sistema baseado em um documento elaborado por uma reunião de homens, os quais se agregam com a finalidade de elaboração de uma constituição. É muito comum a confusão feita entre o termo Constitucionalismo e os diferentes meios para se atingir o ideal de Constituição. Confunde-se Constitucionalismo com a divisão de poderes, com aquela Constituição essencialmente normativa… Quando, na verdade, o termo Constitucionalismo engloba em seu estudo todos esses meios na busca do modelo constitucional mais próximo do ideal. Constitucionalismo deve ser entendido como a análise dos diferentes meios…

norma. Afinal, o Direito é um fato social e que, portanto, não deve ficar restrito a uma mera interpretação gramatical. Aqui não se nega a importância de tal método de interpretação, mas acredita ser o mesmo insuficiente, no sentido de simplificar em grande escala o sentido da norma. Após breve análise do ativismo judicial, pode-se pensa-lo como um processo de “judicialização” da política. “Hodiernamente é grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de…

fundamentais sociais. Dentro dos direitos fundamentais sociais, o direito à saúde é como um dos elementos que marcam o constitucionalismo liberal para o constitucionalismo social, para a permanência no texto constitucional de direitos à prestação, direitos que impõem um dever ao Estado, que passam a exigir enquanto há liberdade humana, não mais uma atividade negativa, de restrição de sua atuação, mas uma ação positiva, através de uma garantia do direito fundamental direcionado à saúde. …

www.euvoupassar.com.br Fernando Gama Constitucionalismo 17/08/2014 Constitucionalismo Esses dias minha filha me perguntou, quando da passagem do trono espanhol de pai para filho, quem era o rei de cada um dos países da Europa que ela ia localizando no mapa. Até que chegou à inevitável pergunta: ?pai, quem é o Rei da França??. Na hora eu dei uma risada, pois como que eu ia explicar que, foi justamente na França, que a monarquia, o sistema de governo dos reis, teve o seu…

CONSTITUCIONALISMO O constitucionalismo tem origem no liberalismo do final do século XVIII, insurgindo com o movimento jurídico, social, político e ideológico, em que se almejava assegurar direitos e garantias fundamentais,bem como a separação dos poderes em oposição ao absolutismo reinante no Antigo Regime. Contudo, o constitucionalismo lato sensu vigora desde a ser as mais primitivas. Em sua obra, o professor Uadi Bulos assim as discrimina: 1ªEtapa: - constitucionalismo…

Constitucionalismo Uma constituição em sentido amplo sempre existiu na historia do homem em sociedade. Mesmo aquelas que têm como única finalidade conferir poderes ao soberano, estabeleciam um elo de supremacia e coercitividade entre quem manda e quem deve obedecer. Mas uma constituição em sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o…

Constitucionalismo nada mais é do que a análise da evolução histórica das Constituições, isto é, a forma como se deu os avanços na ciência jurídica constitucional ao longo dos tempos. Desde os primórdios da humanidade surgiu a necessidade do homem estruturar as relações sociais, estabelecendo o Estado como forma de modular a convivência humana. O Estado, então, vem a ser a criação humana idealizada para dar governo, direção à sociedade, como imperativo para que os homens possam conviver…

UM CONSTITUCIONALISMO AMBÍGUO POZZOLLO, Suzana. Um constitucionalismo ambíguo: In: CARBONELL, Miguel. Neoconstitucionalismo(s). Madri, 2003, p.187-210. UM CONSTITUCIONALISMO AMBÍGUO O texto analisado tem a finalidade de colocar em evidencia a ambigüidade que existe na tese neoconstitucionalista da interpretação moral da constituição, trazendo argumentos a favor da separação conceitual entre direito e moral, em favor da autonomia do juspositivismo metodológico, da seguinte…

Proporcionalidade, a tópica, a metódica estruturante, entre outros. ORIGEM E EVOLUÇÕES: O constitucionalismo tem origem no liberalismo do final do século XVIII, insurgindo com o movimento jurídico, social, político e ideológico, em que se almejava assegurar direitos e garantias fundamentais, bem como a separação dos poderes em oposição ao absolutismo reinante no Antigo Regime. Contudo, o constitucionalismo lato sensu vigora desde as mais primitivas. Em sua obra, o professor Uadi…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil DEZEMBRO 2013 Os modelos de constitucionalismo e a construção da cidadania na formação da República no Brasil Alexandre Almeida Rocha RESUMO: O presente trabalho faz uma análise dos modelos de constitucionalismo e das implicações na fundamentação teórica dos direitos…