Analise Orçamentária Municipios

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 26 2.1 BREVE HISTÓRICO 26 2.2 DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 27 2.2.1 Imposto de renda retido na fonte e RCL: breve análise 28 2.3 DAS DESPESAS COM PESSOAL 33 2.3.1 Despesas com pessoal: abrangência e composição 36 2.3.2 Dos limites de despesas 37 2.4 DOS MECANISMOS DE CONTROLE DE DESPESA COM PESSOAL 39 2.4.1 Análise doutrinária do parágrafo único do artigo 21 da LRF 40 3 O IMPACTO DA DESPESA COM PESSOAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 45 3.1 EXCESSO…

Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento das ações políticas adotadas pelo Administrador Público, vez que estão intimamente ligadas com o…

cedido à intenção da LRF não é outra se não a de proibir os entes da Federação, principalmente os Estados e Municípios de gastarem mais do que arrecadam”. OBJETIVO O objetivo fundamental deste trabalho é traçar uma visão geral sobre o orçamento público brasileiro, desde o aspecto conceitual, estudo do planejamento das ações governamentais e sua materialização sob a forma orçamentária, até as mais recentes mudanças que vêm sendo implementadas na realização de sua gestão. DESENVOLVIMENTO

detalhado cada vez mais e se especificando em suas funções realizadas no município. O objetivo deste trabalho é mostrar o levantamento e análise das principais receitas e despesas do município de Franco da Rocha do Estado de São Paulo no ano de 2012. O trabalho visa proporcionar informações sobre a área financeira tributária havendo uma análise e identificando o comprometimento da prefeitura com os cidadãos que residem no município de Franco da Rocha. Para tanto foram pesquisados os…

...................................... 3.2 BASE LEGAL ........................................................................................ 3.3 DOS LIMITES LEGAIS ........................................................................ 3.4 ANÁLISE DE DESEMPENHO ............................................................ 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................... REFERENCIAS...................................................................

1 1. ELABORAÇÃO DE UM QUADRO COMPARATIVO E ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS COLETADOS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 2 1.1. DA POPULAÇÃO LOCAL 2 1.2. DOS DADOS ECONÔMICOS 2 1.3. ÁREA DA EDUCAÇÃO 3 1.4. DA RECEITA PREVISTA E RECEITA REALIZADA, SEGUNDO CATEGORIA ECONÕMICA 3 1.5. DA DESPESA PREVISTA E DESPESA REALIZADA, SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA 4 1.6. DAS DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO (PREVISTA E REALIZADA) 4 2. PLANO DIRETOR MUNICIPAL 6 3. ANÁLISE DAS EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTE…

Receita orçamentária. Módulo IV. Despesa orçamentária. Módulo V. Execução orçamentária. 1. Orçamento público. 2. Finanças públicas. I. Machado, Fernando Cesar Rocha. II. Título. CDU: 336.121.3(81) CDD: 351.722 Objetivos do Módulo • Apresentar o processo orçamentário, identificando seus instrumentos e etapas que resultam na elaboração dos orçamentos. UnidadeS ABORDADAS • Processo orçamentário • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei…

........................................................................................................32 6 O que constitui a identificação do recurso.................................................................33 7 Alteração da lei orçamentária......................................................................................39 8 Modalidade de instrumento de repasse.....................................................................40 9 Quem é quem no processo...............

muito comum em nossos municípios é a concessão de benefícios ou incentivos de natureza tributária por parte de chefes do Poder Executivo, ou seja, Prefeitos. Tal prática também ocorre no âmbito estadual, por parte de Governadores, e, obviamente, também no âmbito nacional, por intermédio de atos normativos de iniciativa do Presidente da República. No entanto, considerando a quantidade e a extensão atingida por atos advindos dos Poderes Executivos Municipais dos inúmeros municípios…

intuitivas. Quando os perfis epidemiológico, socioeconômico e outros são analisados para definirem as ações, essas análises se baseiam muito mais nos efeitos produzidos do que nas causas que devem realmente ser o foco de combate. Isso, obviamente desqualifica a gestão e diminui a governabilidade sobre as questões da saúde de uma população. Além disso, essa prática propicia uma previsão orçamentária equivocada cujos gastos podem ser muito maiores. A proposta para fazer…