Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No Exercício De Suas Funções Decide

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho estará amparado na legislação trabalhista vigente, tal como na Constituição Federal e nos pensadores do Direito do Trabalho. Cabe esclarecer que nem todo conteúdo por vir encontra-se pacificado, ou seja, há entendimentos diferenciados, que a priori, serve para fomentar o pensamento crítico quanto a matéria trabalhista abordada. A Justiça do Trabalho possui muitos órgãos para sua administração, cada

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Autor: Francisco de Oliveira Martins Orientador: Prof. José Avelarque de Góis Brasília - DF 2012 FRANCISCO DE OLIVEIRA MARTINS ALIENAÇÃO PARENTAL E A GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requesito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito.…

CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo constitucional de processo administrativo buscando demonstrar sua importância e instrumentos legais…

Prova 1.1 O ônus da prova no processo civil O ônus da prova é um instituto de relevância e de extrema importância no processo, e consequentemente na efetividade da tutela dos direitos postulados, porque o processo nada mais é que o caminho para a busca de um direito, e a prova a alma do direito aplicada ao fato em questão, mas nem sempre a atividade fim é conquistada, ou seja a busca da verdade material.1Preliminarmente, é de suma importância a diferenciação do ônus e de…

significado. Entretanto, conflito tem sentido amplo e geral, correspondente a divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lock-out. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, mediante convenção das partes, como no caso da greve e do lock-out quando submetidos à mediação ou à arbitragem. Já o dissídio seria o conflito submetido à apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face…

Novembro, alterado pelo art. 18.º do anexo ao DL n.º 323/2001, de 17-12 e DL n.º 38/2003, de 8-3 ——————— Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro 1 - Com o presente diploma, introduzem-se inovações na disciplina processual do direito do trabalho. O actual Código de Processo do Trabalho iniciou a sua vigência em 1982 sem que, entretanto, haja sido objecto de alterações que o evoluir dos tempos reclama. 2 - A reforma do processo laboral, integrando-se nos…

A CIÊNCIA DO DIREITO 1977 by EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 13 84 (Campos Elísios) O12O3-9O4 - São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) 1. ed. 1977; 2. ed. 198O; 6~ tiragem ISBN 85-224-1692-3 Impresso no BrasilIPrinted in Brazil Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 2O de dezembro de 19O7. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1…

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

grupo pode gerar conflitos, diante da diversidade de pensamentos das pessoas. E ASSIM NÃO HÁ SOCIEDADE SEM DIREITO. Na busca de solução para os eventuais conflitos apresenta-se o direito como sistema normativo. Dessa forma, o direito material estabelece as normas de conduta, enquanto que o direito processual serve como instrumento para a solução dos litígios existentes. A finalidade do direito é assegurar o equilíbrio, a harmonia e a paz social [BERMUDES, 2002, p. 5]. A lide tem…

GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA GUILHERME SOUZA REGIS AS CAUTELAS NA PRODUÇÃO DE PROVA EX OFFICIO PELO JUIZ NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel…