Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No Exercício De Suas Funções Decide

plebisicito, através de uma emenda constitucional. Porém, existem algumas clausulas pétreas, forma de governo, voto etc. Forma de estado: Forma de estado federada: adotada no brasil. Forma de estado espalhada, pulverizada. Descentralização no exercício do poder politico. É indissolúvel. Reunião de entidades meramente autônomas. Vinculo indissolúvel. Constituição. Se houver movimento separatista, união vai intervir. Federação é clausula pétrea, não pode mudar. Emenda constitucional pode tratar

PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA CURSO DE DIREITO ÍTALO CHAVES LACERDA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JURISDICIONAL TEIXEIRA DE FREITAS 2013 2 ÍTALO CHAVES LACERDA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O CONTROLE JURISDICIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, junto ao Curso de Direito, como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Jamilton Bispo Filho.

acentuada) uma função fundamental na efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88). Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta…

13. nov. 2012 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Marinoni – Ed. RT (5 volumes): curso aprofundado*** Juiz Federal e Procurador da República Volume 2: pode ser lido para qualquer concurso, embora mais difícil. Volume 1: APENAS para quem vai fazer Juiz Federal e Procurador da República → Muito complexo, foi feito com a finalidade de expor o pensamento do autor, sem grandes pretensões didáticas Alexandre Câmara – Ed. Lumen Juris (3 volumes): curso mais simples básico (1º contato) Cassio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação Direito – PUC Minas - Tarde Resumo do livro : “Como se faz um processo” Teoria Geral do Processo Belo Horizonte 2012 I - O drama Introduz-se aqui a questão do interesse do público pelos processos penais e civis, justificando-se pela característica humana, desejosa de diversão. Há uma comparação entre o processo e a representação cênica e os jogos desportivos, destacando a existência de regras que os cadenciem, como…

JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA INTRODUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SÚMULA VINCULANTE Paulista 2014 CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO O PRECEDENTE VINCULANTE E SUA INTRODUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: SÚMULA VINCULANTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

membros de Tribunais julgados há menos de um ano. (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão. 2) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

declaração da extinção das responsabilidades de ordem civil do devedor falido. A legislação adjetiva geral é supletiva do direito falimentar em caso de omissão deste. A competência para os processos de falência, de recuperação judicial e homologação de recuperação extrajudicial, bem como de seus incidentes, é do juízo do principal estabelecimento do devedor, nos termos do art. 32 da LF. O juiz do local onde se encontra tal estabelecimento é o competente para o processo falimentar. Nas…

4863/RN; ACO 1394/RN; RE 638239/DF; RE 394051 AgR/SP; HC 109539/RS. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos públicos ou por terem sido decididos com base em peculiaridades do caso concreto: RMS 25841/DF; MS 25855/DF; HC 102800 AgR/SP; AI 741616 AgR/RJ; Ext 1218 ED/EUA. DIREITO ADMINISTRATIVO Despedida de empregado público dos Correios precisa ser motivada Servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não…