Analise Lei Artigo 15 Ldb

GAMA 2011 Educação Especial Dever do Estado (Art. 205 e 208 CF e Art. 58, 59,60 LDB) Declaração de Salamanca/1994: Inclusão – Processo polêmico A educação especial foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF 88), e na LDB (Lei nº 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. Embora haja considerações voltadas à educação especial, é importante ter-se claro que o direito acerca da educação em geral contempla a todos os cidadãos. No entanto o “especial” refere-se a…

TEOLOGIA EDUCACIONAL: EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOCIEDADE RESUMO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................5 CAPÍTULO 1 1.1. Período Atual pós-LDB.......................................................................................................6 CAPÍTULO 2: O Ensino Religioso no currículo escolar 2.1. Componente curricular obrigatório....................................................

alunos da Educação Infantil? 3 JUSTIFICATIVA O racismo está presente no nosso cotidiano, apesar de todo desenvolvimento da sociedade ainda encontramos varias formas de preconceito e discriminação por causa de diferenças raciais. Nas teorias da lei e dos direitos humanos o racismo é um ato que deveria ser totalmente extinto da sociedade. Sendo assim, este trabalho tem por finalidade identificar através de referenciais teóricos varias formas de racismo, preconceito e discriminação…

INTRODUÇAO Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se avaliar a nossa

curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Câmara de Educação Básica. O ponto de partida para a formulação das diretrizes para o ensino médio foi o primeiro artigo da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB). Esse artigo afirma que a educação escolar deverá estar vinculada ao trabalho e à prática social. (*) Guiomar Namo de Mello foi educadora, pesquisadora, ex-secretária municipal da educação da cidade…

OS PARÂMETROS DO SABER NO BRASIL: A HISTÓRIA ENSINADA E A REFORMA CURRICULAR NACIONAL NO GOVERNO FHC Renilson Rosa Ribeiro RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar as transformações ocorridas na História ensinada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A primeira parte do ensaio faz uma breve reflexão sobre o currículo como espaço de disputa política. Na segunda parte, desenvolve-se uma leitura das políticas públicas de educação desenvolvidas no Brasil desde…

e adolescentes de nosso país utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais. Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de uma maneira direta no cotidiano escolar pertencente à EJA e ao ECA. Assim, analisaremos a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) assim como o FUNDEF e o FUNDEB. Esperamos com essa pequena análise contribuir para uma maior discussão da EJA e…

nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No mandato seguinte, de 1991 a 1994, as discussões sobre a nova…

Resumo: O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia…

PARECER Nº: 15/98 CÂMARA OU COMISSÃO: CEB APROVADO EM: 01/06/98 RELATÓRIO 1. Introdução Pelo Aviso nº 307, de 07/07/97, o Ministro da Educação e do Desporto encaminhou, para apreciação e deliberação da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento que apresenta propostas de regulamentação da base curricular nacional e de organização do ensino médio. A iniciativa do Senhor Ministro, ao enviar o referido documento, não visou apenas cumprir…