Analise Lei Artigo 15 Ldb

EDUCAÇÃO BRASILEIRA; DOCUMENTO E LEGISLAÇÃO. Teófilo Otoni 10/2013 Princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica. INTRODUÇÃO: A lei de diretrizes e bases é quem organiza o processo, obtendo mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino. Hoje a educação é pautada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mudanças também na composição dos níveis escolares; a educação básica, que se…

alunos da Educação Infantil? 3 JUSTIFICATIVA O racismo está presente no nosso cotidiano, apesar de todo desenvolvimento da sociedade ainda encontramos varias formas de preconceito e discriminação por causa de diferenças raciais. Nas teorias da lei e dos direitos humanos o racismo é um ato que deveria ser totalmente extinto da sociedade. Sendo assim, este trabalho tem por finalidade identificar através de referenciais teóricos varias formas de racismo, preconceito e discriminação…

Constituição de 1988 estabeleceu como um dos princípios da educação nacional a “ garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino” ( Brasil, 1988, art.211). A esta diretriz geral somam-se várias indicações na legislação educacional ordinária (LDB 9394/96, Lei 9424/96, Lei 10.172/01) que reafirmam a necessidade de padrão de qualidade e a responsabilidade do poder público em monitorá-la. Neste termos, entendemos que este projeto poderá ser de grande valia para a formação de nossos…

Professor da disciplina: Djalma Silveira MONTES CLAROS 2012 RESUMO No artigo faz-se a análise da estrutura e organização da educação brasileira em todos os seus níveis desde os anos iniciais até o nível superior analisa-se a educação no âmbito municipal estadual e federal. Faz-se um levantamento das mudanças ao longo do tempo principalmente nos últimos anos, a criação de leis específicas e com artigos exclusivos e detalhados em nossa Constituição Federal, faz…

CNE/CP: 29/2002 CP 03/12/2002 I – RELATÓRIO • Histórico Em 05/10/2000, o Ministro de Estado de Educação, Prof. Dr. Paulo Renato Souza, através do Aviso Ministerial nº 120/2000, encaminhou à deliberação do Conselho Nacional de Educação, nos termos da Lei Federal nº 9.131/95, de 25/11/95, a proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico, elaborada pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação. No Conselho…

mais fundamentais para se viver com dignidade, entre estes, o direito à educação. Desde então, outras leis, para além da Lei Maior, buscaram assegurar esse direito e garantir que o Estado desse condições para seu exercício. Este é o tema deste trabalho, feito a partir da leitura dos capítulos onze e doze do livro Política Educacional Brasileira (2010), em que os autores fazem uma análise das leis promulgadas para garantir e proteger o direito à educação. Especificamente, o capítulo 11 –…

educacionais que abrange a ciência pedagógica, no qual se adéqua a realidade brasileira. Assim foi estabelecida a lei de diretrizes e bases da educação brasileira, determinando e esclarecendo a estrutura do ensino no Brasil. A LDB regulamentada n° 9394 de dezembro de 1996, entra em vigor em 1997, e é composta por nove títulos, cinco capítulos e cinco seções com seus noventa e dois artigos, seus regimentos devem ser adaptados nas instituições de ensino. A composição dos níveis…

000309/97-46 PARECER: No CEB 15/98 APROVADO EM 01/06/98 I. RELATÓRIO 1. Introdução Pelo Aviso 307 de 07/07/97 o Ministro da Educação e do Desporto encaminhou, para apreciação e deliberação da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento que apresenta propostas de regulamentação da base curricular nacional e de organização do ensino médio. A iniciativa do Senhor Ministro ao enviar o referido documento, não visou apenas cumprir a lei,…

Este artigo sobre a organização da educação nacional visa analisar de maneira crítica nosso sistema educacional, discorrendo sobre as inúmeras alterações sofridas por emendas constitucionais e lei especifica para regulamentar nosso sistema, tendo como principal objetivo disponibilizar-lo para análises de educadores, instituições educacionais e todos os interessados em conhecer nossa realidade educacional. A atual estrutura em vigor na educação do Brasil decorre da aprovação da LDB(…

conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. 2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de…