dinâmica histirica

1

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA
Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica
ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais Para O Ensino Médio
RELATORA: Conselheira Guiomar Namo de Mello
PROCESSO: 23001.000309/97-46
PARECER: No CEB 15/98
APROVADO EM 01/06/98

I.

RELATÓRIO
1. Introdução

Pelo Aviso 307 de 07/07/97 o Ministro da Educação e do Desporto encaminhou, para apreciação e deliberação da Câmara de Educação Básica
(CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento que apresenta propostas de regulamentação da base curricular nacional e de organização do ensino médio. A iniciativa do Senhor Ministro ao enviar o referido documento, não visou apenas cumprir a lei, que determina ao MEC elaborar a proposta de diretrizes curriculares para deliberação do Conselho, mas também estimular o debate em torno do tema no âmbito deste colegiado e da comunidade educacional aqui representada.
No esforço para responder à iniciativa do Ministério da Educação e do
Desporto (MEC), a CEB/CNE viu-se assim convocada a ir além do cumprimento estrito de sua função legal. Procurou dessa forma recolher e elaborar as visões, experiências, expectativas e inquietudes em relação ao ensino médio que hoje estão presentes na sociedade brasileira, especialmente entre seus educadores, a maior parte das quais coincidem com os pressupostos, idéias e propostas do documento ministerial.

2
O presente parecer é fruto portanto da consulta a muitas e variadas vertentes. A primeira delas foram, desde logo, os estudos procedidos pelo próprio
MEC, por intermédio da Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico (SEMTEC), que respondem pela qualidade técnica da proposta encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação. Esses estudos, bem como os especialistas que os realizaram, foram colocados à disposição da CEB, propiciando uma rica fonte de referências. Os princípios pedagógicos discutidos na