Analise Lei 9394 96 E Lei 8069 90

Coordenação Pedagógica. (D) Direção do Estabelecimento de Ensino. 11) (SEDUC-PI) A Didática constitui disciplina essencial nos processos de formação de professores, notadamente articulando o saber, o saber-ser e o saber-fazer. No contexto dessa análise, pode-se afirmar CORRETAMENTE, acerca da concepção tradicional de Didática que: a) refere-se a um conjunto de procedimentos universais relativos à docência; b) afirma a neutralidade científica do método, a preocupação com os meios…

Reconhecer o fracasso como um fato evidente nas escolas é o primeiro passo para a implantação de uma educação eficiente. O desafio não reside apenas na abordagem e na discussão do fracasso em si, mas sim, na maneira de abordá-lo, ou seja, não pautá-lo em análises generalizadas e superficiais que o rotulam como algo externo ao processo de ensino praticado na atualidade, alheio à sua organização e estrutura. Esta pesquisa apresenta um panorama sobre o fracasso escolar e que a questão tem…

Infantil no Brasil, e suas particularidades no Estado de São Paulo, tendo como respaldo a análise de documentos oficiais como os PCN’s, a LDB, IDEB e a contribuição de alguns teóricos da História da Educação no Brasil. Visa analisar as políticas públicas voltadas para a Educação Infantil, bem como a criação de diferentes órgãos para o atendimento da criança de 0 a 6 anos. Assim, a partir do processo histórico e da análise documental e bibliográfica foi possível constatar que as políticas…

define bem a educação do processo educativo.” Interessa-nos discorrer sobre a Educação com vistas a compreender as razões de descompasso na evolução deste vetor social, visto que legislação há (LDBEN 9394/96, Parecer CNE 17/01, Lei 10699/03, Constituição Federal - artigos 205 e 214, lei 8069/90 e outros), mas nem todas as facilidades e oportunidades têm sido facultadas à população. A Carta Magna trata a educação como direito de todos, e, dever do Estado e da família, que deve ser…

na função de ensinar, em gérmem, sempre uma ação administrativa.” Anísio Teixeira 5 RESUMO Discussões têm sido feitas em todo o país, e até mundialmente, buscando-se novas alternativas de propiciarmos uma educação de qualidade para todos. Leis têm sido redigidas como diretrizes para as mudanças necessárias, mas a implementação das discussões e anseios sociais e das diretrizes propostas não penetraram, ainda, de forma eficaz, clara e transformadora, na escola, como instituição…

MINISTRADO PELOS PAIS INDEPENDENTE DA FREQUÊNCIA À ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. LEI 1.533/51, ART. 1º, CF, ARTS. 205 E 208, § 3º; LEI 9.394/60, ART. 24, VI E LEI 8.096/90, ARTS. 5º, 53 E 129. 1. Direito líquido e certo é o expresso em lei, que se manifesta inconcusso e insuscetível de dúvidas. 2. Inexiste previsão constitucional e legal, como reconhecido pelos impetrantes, que autorizem os pais…

Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, que tem como princípio fundamental: “todos os alunos devem aprender juntos, sempre que possível, independente das dificuldades e diferenças que apresentem”. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases em 1996, refere-se sobre estar ‘preferencialmente’ incluída, mas também haverá quando necessários serviços de apoio especializado na escola regular para atender as peculiaridades e que o atendimento educacional…

município de Serra dos Aimorés MG, será analisado na última parte desta pesquisa, bem como, todo o processo metodológico empregado para a coletagem de dados e resultados obtidos. O capítulo exibirá tabelas e gráficos, que facilitarão a compreensão da análise dos dados coletados. 2 EDUCAÇÃO ESPECIAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA A inclusão social no Brasil apresenta várias tendências, desde a idéia inicial à sua…

específico da lei. Respostas: a. segundo os estudos mais recentes da genética, não existem raças – somos uma única raça humana. b. a explicação dada pela Biologia para o termo “raça” faz parte das concepções construídas pelo chamado “racismo científico” durante o século XIX. c. não se pode atribuir características determinadas pela natureza a aspectos que são resultados de um processo cultural. d. todas as raças humanas devem ser respeitadas e merecem tratamento…

política de inclusão social, o ser humano moderno está mais interessado no bem estar das pessoas com necessidades especiais, com o seu aprendizado e que elas se tornem pessoas mais independentes, com perspectivas de futuro e realização pessoal. As leis estão mais completas e atendem de uma forma mais ampla as necessidades destas pessoas. Mas nem sempre foi assim, nos tempos antigos as famílias que possuíam um filho, familiar ou qualquer ente querido com alguma deficiência via isto…