Analise Jurídica Do Julgamento Em Nuremberg

inciso I temos a reafirmação do conceito de igualdade entre os indivíduos, em especial a igualdade de gênero, onde se demonstra a igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres. O constituinte foi enfático para demonstrar a relevância jurídica do Direito à Igualdade, que não deve encontrar qualquer tipo de barreira social ou legal em virtude de qualquer circunstância. Em seu inciso II, temos a expressão legislativa que consagra o Princípio da Legalidade, onde nenhum membro da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Pode se dizer que a Teoria Geral do Processo funciona como o instrumento responsável pelo vínculo entre os valores vigentes na sociedade e os valores dispostos na norma jurídica. Então é desnecessário reafirmar sua importância para o estudo de direito, seja em seu aspecto formal ou material. Por assim dizer, não basta conhecer o direito material, mas é preciso conhecer e saber como usá-lo. Assim, a Teoria…

consequências indesejáveis, ou pelo menos não levará ao resultado pretendido. O objetivo técnico depende inteiramente de que sejam seguidas, fielmente, as regras prescritas. As normas técnicas para um procedimento cirúrgico, as regras de técnica jurídica para petição em juízo, as regras para uma edificação, são exemplos de regras técnicas que devem ser rigorosamente observadas sob pena de não se atingir ao objetivo almejado. As normas éticas estabelecem as regras de convívio entre…

Capítulo 1 - A Norma Jurídica .......................................................................................................................... 13 1.1 - As Características da Norma Jurídica ........................................................................................... 13 1.2 - Elementos da Norma Jurídica ...................................................................................................... 15 1.3 - Os Vários Prismas da Norma Jurídica: Fundamento, Validade e

Geral de Gestão Processual Muller Luiz Borges Assessoria da Coordenação Geral de Gestão Processual Carolina Nunes Barbosa de Sousa Janine Poggiali Gasporoni e Oliveira Coordenadora de Controle Processual e Pré-Análise Natália Costa Coordenação de Controle Processual e Pré-Análise Adriana Soares Guimarães Pereira Luana Fonseca Oliveira Arquimedes Barros Rodrigues Marcos Denaim Correa da Silva Elaine Cristina Guedes Martins Maria José das Neves Elisa Machado Rabelo Maria…

que os direitos fundamentais, segundo a maior parte da moderna doutrina constitucional, são aqueles reconhecidos e vinculados à esfera do Direito Constitucional de determinado Estado, enquanto que os direitos humanos estão firmados pelas posições jurídicas de âmbito internacional que se reconhecem ao ser humano, independentemente de sua vinculação com determinada ordem Constitucional (SARLET, 2009a, pp. 30-31). De fato, os direitos humanos exprimem certa consciência ética universal, e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CAROLINE SOARES MONTEIRO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA “BARRIGA DE ALUGUEL” SOB A LUZ DA BIOÉTICA. Brasília 2011 CAROLINE SOARES MONTEIRO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA “BARRIGA DE ALUGUEL” SOB A LUZ DA BIOÉTICA. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. José Carlos Veloso Filho.

280-1222 ÍNDICE Direito e lei ........................................................................................................................... 3 Ideologias jurídicas ............................................................................................................... 7 Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14 Sociologia e direito…

representantes da filosofia ocidental: síntese de auto­ res e de ideias para a compreensão da história da filosofia, 29 Método, ciência, filosofia e senso comum, 34 7.1 Filosofia, ciência e senso comum, 37 7.2 Os “ismos” e a filosofia, 40 7.3 Ciências jurídicas como ciências humanas, 42 8 A filosofia do direito como parte da filosofia, 45 9 O surgimento histórico da filosofia do direito, 47 10 A afirmação da Filosofia do Direito na história do ensino jurídico no Brasil, 54…

sustenta que as normas jurídicas não podem ser concebidas pelo arbítrio dos governantes, mas sim pelo consenso da vontade popular. Ao dissertar acerca da origem dos direitos humanos, destaca o escritor (...) o traço básico que marca a origem dos direitos humanos na modernidade é precisamente seu caráter universal: o de serem faculdades que devem reconhecer-se a todos os homens sem exclusão. Convém insistir neste aspecto, porque direitos, em sua acepção de status ou situações jurídicas…