Analise Jurídica Do Julgamento Em Nuremberg

enquanto o capital financeiro e o comércio fluem livremente, a mão-de-obra se move a conta-gotas. Este ensaio procura explicitar melhor algumas dessas inconsistências e suas implicações para a migração internacional. Começa com uma breve análise das discrepâncias entre o discurso e a prática que marcam o processo de globalização econômica na atualidade. Tais inconsistências estão na raiz da insatisfação e da frustração observadas em muitas sociedades e grupos sociais. Uma das…

acontecimentos mundiais que romperam completamente com a dignidade da pessoa humana. Com esse rompimento foi necessário o estudo para elaborar documentos internacionais capazes de influenciar todas as nações inclusive a brasileira, passa-se a análise da influência da Declaração Universal dos Direitos Humanos na constituição brasileira de 1988, a chamada Constituição cidadã. Palavras-Chave: Segunda Guerra Mundial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, ONU – Organização das…

ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ÉRICA SANTOS DIAS BATISTA EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 ILHÉUS – BA 2013 EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 Introdução A Lei 6.938/81 – que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação –, no seu art. 3º, I, define o…

estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie ”. art II de qual documento ? A ) Declaração universal dos direitos humanos. B ) Declaração de Helsinque. C ) Código de ética dos profissionais de enfermagem. D ) Código de Nuremberg. 8° ) “ Cooperar honestamente com o tratamento concordado ”, faz parte do documento elaborado pela organização enfermeiros da Nova Zelândia. 1988, faz parte de ; A ) Direitos e responsabilidades do paciente. B ) Declaração de…

pessoa humana, dos direitos fundamentais e da cidadania. 6 - O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 7 - Considerações finais. Fontes consultadas. 1. Introdução O presente artigo científico visa a fazer análise da Organização das Nações Unidas (ONU) dada a sua grande importância na defesa dos direitos humanos, na efetivação e cumprimento dos tratados internacionais. No Brasil segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística…

AND ITS IMPACT ON THE AMISTAD AND EICHMANN CASES Jorge Luís Mialhe1 SUMÁRIO: 1. Introdução: alguns fundamentos teológicos e jusfilosóficos dos Direitos Humanos. 2. O caso “Amistad (1839-1841). 3. O Genocídio como crime contra a humanidade: a análise do caso Eichmann por Hannah Arendt (1961-1963). 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo pretende, sucintamente, resgatar e discutir os alicerces dos Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, conectá-los…

evoluções históricas no Direito, e, por isso, é facilmente detectado que o Direito é influenciado pelos fatos históricos, os quais mudam o seu rumo. Logo, para entender como surgiu o princípio da imparcialidade do juiz, é necessário que se faça uma análise do contexto histórico e que se observe a forma como ocorreu sua evolução com o passar do tempo e da história. Afirma Rui Portanova (2003) que já na Bíblia, em Deuteronômio, 16, 18-20, encontra-se a imparcialidade com o estabelecimento…

DUARTE JÚNIOR Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica. BELO HORIZONTE 2012 Milton Oiveira Duarte Junior Natureza jurídica da recepção do Pacto de San José da Costa Rica Trabalho de conclusão de Curso à ser apresentado ao Curso de Direito como requisito para para obtenção do grau de Bacharel na Faculdade Pitágoras – Campus Jardins. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2012 2 MILTON OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Natureza jurídica da recepção do…

Princípios da Jurisdição Temos como garantias e princípios da jurisdição: • Devido processo legal: fica assegurado ao indivíduo o direito de ser processado nos termos da lei, garantindo ainda o contraditório, a ampla defesa e o julgamento imparcial. Esse princípio é considerado informador de todo o sistema processual, civil e penal, dele decorrendo inúmeros outros princípios. • Contraditório: é, além de um princípio fundamental, uma garantia de audiência…